O advogado Srdan Aleksic afirmou ter passado anos coletando provas, e sublinhou que as acusações contra a OTAN como pessoa jurídica vão ser registradas pela primeira vez na Sérvia pelas vítimas.
"Vamos abrir ação judicial nesta quarta-feira (20) nas cidades de Belgrado, Novi Sad, Kragujevac, Nis e Vranje. Trata-se dos tribunais supremos nos quais vamos abrir cinco processos. As vítimas são os indivíduos – militares e policiais da República Federal da Iugoslávia falecidos ou doentes, que estavam no Kosovo em 1999", revelou o advogado.
Assim como aconteceu com militares europeus que foram expostos a níveis perigosos de radiação durante o serviço na OTAN perto de armas radioativas e nos locais de utilização das mesmas, Aleksic planeja conseguir indenização pelos danos para cada vítima sérvia no valor de pelo menos 300 mil euros (R$ 1,95 milhão).
Ao mesmo tempo, o advogado sérvio conta com ajuda de colega italiano Angelo Fiore Tartaglia que representa com sucesso os interesses dos militares italianos.
"Ele [Angelo Fiore Tartaglia] possui 181 vereditos judiciais, que já entraram em vigor na Europa [...]. Recebemos as provas suficientes para que a decisão dos juízes seja a favor de nós", revelou o advogado sérvio.
Segundo Aleksic, grande ajuda a este processo será fornecida pelo veredito do Tribunal de Belgrado de 2001, em que os chefes da OTAN, incluindo o general norte-americano Wesley Clark e o ex-secretário-geral da OTAN Javier Solana, foram considerados culpados pelos crimes militares contra a população da Sérvia. Nos arquivos do processo estão apontadas precisamente as datas e os locais de lançamento de projéteis com urânio empobrecido pela aviação da OTAN.
A etapa seguinte, após abertura do processo pelo Tribunal Supremo de Belgrado, deve ser a notificação oficial judiciária à sede da OTAN. Por sua vez, a organização deverá dar resposta em um prazo de 30 dias. Segundo o advogado, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de Estrasburgo já tomou decisões a favor dos militares do Reino Unido expostos à radiação durante serviço.
Bombardeio da Iugoslávia pela OTAN
Em 1999, o confronto armado entre os albaneses do Exército de Libertação do Kosovo, o Exército e Polícia da Sérvia levou ao bombardeio da República Federal da Iugoslávia (que, naquela época, englobava Sérvia e Montenegro) pela OTAN. Os ataques aéreos foram perpetrados de 24 de março de 1999 a 10 de junho de 1999.
O número exato das vítimas ainda é desconhecido. Segundo avaliações das autoridades sérvias, durante o bombardeio morreram cerca de 2,5 mil pessoas, incluindo 89 crianças. Ao todo, 12,5 mil pessoas saíram feridas. As perdas materiais, segundo diferentes dados, são avaliadas em uma quantia que varia entre US$ 30 bilhões e 100 bilhões (R$ 160 bilhões e 535,8 bilhões).
A operação militar foi exercida sem aprovação do Conselho da Segurança da ONU e se baseou em alegações dos países europeus de que as autoridades da Iugoslávia estivessem exercendo as limpezas étnicas no Kosovo, provocando crise humanitária.