Fauzi está preso no Centro de Detenção de Ekaterinburgo desde 4 de setembro de 2020 após seu nome ter sido incluído na Difusão Vermelha da Interpol. Até então, havia um mandado de prisão preventiva contra ele, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) por tentativa de homicídio, sob alegação de que ele assumiu o risco de matar o vigia que estava no prédio da produtora na madrugada do Natal de 2019, quando houve o ataque com coquetéis molotov.
Agora, um novo pedido de prisão preventiva foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) com base no crime de terrorismo, cuja pena varia entre 12 e 30 anos de prisão. A denúncia, aceita pela Justiça Federal, inclui também a acusação de incêndio, de 3 a 6 anos de reclusão, podendo ser aumentada em um terço em se tratando de "edifício público ou destinado a uso público ou à obra de assistência social ou de cultura".
No pedido de prisão ao qual Sputnik Brasil teve acesso, o procurador Fernando Aguiar explica que, a despeito de o denunciado já se encontrar preso, para fins de extradição, na Rússia, afigura-se essencial que as autoridades russas tenham conhecimento de que há dupla determinação prisional preventiva, uma oriunda da Justiça Estadual e outra da Justiça Federal.
Por isso, o MPF requereu ao juiz federal Ian Legay Vermelho que seja determinado o aditamento do pedido de extradição de Fauzi, a fim de que as autoridades russas tenham conhecimento, através das vias diplomáticas próprias, de que o extraditando responde pela prática do crime de terrorismo e de incêndio, perante a Justiça Federal.
"Ainda quanto a este ponto, mostra-se igualmente relevante consignar, no aditamento ao pedido de extradição ora requerido, que o extraditando não será submetido a duplo processamento e a dupla incriminação pelo mesmo fato", lê-se em um trecho do documento. Sputnik Brasil tenta contato com o Itamaraty há mais de uma semana sobre o processo de extradição de Fauzi, desde a publicação da entrevista exclusiva com ele, mas não recebeu nenhuma resposta até o momento.
"Temos que pedir autorização às autoridades russas para esse processo chegar até o final. O próximo passo é fazer isso. O juiz estadual fez o pedido de extradição. Vamos ter que fazer uma complementação a esse pedido para informar às autoridades russas que ele não responde mais por tentativa de homicídio, mas por crime de terrorismo. O próximo passo do processo é fazer isso. Já está até requerido. O juiz [federal] já está sabendo disso", antecipa Fernando Aguiar à Sputnik Brasil.
Polícia Civil continuará investigação por organização criminosa
Nesta segunda-feira (18), o TJRJ informou que o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 3ª Vara Criminal, havia decidido declinar, a pedido do MPF, da competência no caso que apura o atentado à sede da produtora Porta dos Fundos para a 2ª Vara Criminal Federal. Questionado por Sputnik Brasil se a denúncia por terrorismo absorve a de tentativa de homicídio, que havia sido feita pela Justiça Estadual, Aguiar disse que sim.
"Fica totalmente absorvida, porque a conduta de atentar contra a vida de inocentes, que foi o que ele fez, já está incluída no crime de atentado terrorista. É um crime de pena muito alta, a mesma do homicídio qualificado. Mas tem umas outras hipóteses de agravamento. Fiz a minha denúncia mostrando que a melhor qualificação jurídica para essa conduta era o terrorismo. O juiz, quando leu meus argumentos, concordou, a promotora também", acrescenta.
Segundo o artigo 2º da Lei nº 13.260/2016, usada para fundamentar a denúncia, "o terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública".
De acordo com o procurador, no caso de Fauzi é acrescida a discriminação sexual, por não aceitar que Jesus seja retratado como gay na sátira "A primeira tentação de Cristo", no especial de Natal de 2019 do Porta dos Fundos.
"Sempre que tiver uma conotação de ódio sexual, racial, religioso, que a intenção seja incutir terror social nas pessoas, é o que é necessário para caracterizar um ato como terrorismo. O dele mistura ódio religioso com discriminação sexual. O que mais o deixa enfurecido é uma cena que insinua que Jesus tenha tido uma experiência homossexual. É uma mistura de dois elementos. Está mais do que claro que é terrorismo mesmo", afirma.
Além das denúncias por terrorismo e incêndio na esfera federal, Fauzi continuará a ser investigado pela Polícia Civil por organização criminosa. Segundo a denúncia à qual Sputnik Brasil teve acesso, as diversas informações trazidas aos autos nesse sentido dão conta de que o denunciado está associado a mais pessoas, "todas notoriamente voltadas à prática de ilícitos penais, tal como se vê nas imagens abaixo colacionadas, onde criminosos ostentam armas de fogo e tatuagens que sugerem hierarquização entre eles".
Na decisão em que aceita a denúncia e o pedido de prisão preventiva, o juiz federal Ian Legay Vermelho, titular da 2ª Vara Criminal, destaca que "restam em liberdade os outros elementos da suposta organização, ainda não identificados, o que indica que a estrutura delituosa pode estar em plena atividade". Segundo o magistrado, "há fartos, robustos e intensos elementos a indicar a imprescindibilidade da custódia cautelar".
"Em se tratando de réu denunciado por crime grave, como é o terrorismo, perpetrado mediante estrutura organizada, causadora de significativa lesão à vítima mediata e às vítimas imediatas, que é a coletividade, é inquestionável a necessidade de decretação da custódia também para garantia da ordem pública. Solto, poderá pôr em obra novas investidas, dando, assim, continuidade a sua caminhada criminosa", lê-se na decisão.
Defesa de Fauzi tentará habeas corpus e recorrerá a cortes internacionais
Em nota enviada à Sputnik Brasil, a defesa de Fauzi, promovida pelo escritório ROR Advocacia Criminal, com sede em Santa Catarina, afirma que, no tocante ao mérito, "tem a absoluta certeza de que as razões apresentadas pelo MPF não se sustentam pelos próprios argumentos". Os advogados alegam que o MPF denuncia pelo crime de terrorismo, mas descreve, tanto em argumentos quanto em imagens, a isenção contida no parágrafo 2º da própria lei.
"§ 2º O disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei", lê-se na transcrição do trecho da lei.
Com base nisso, a defesa acredita ser possível o trancamento da ação penal por meio de habeas corpus e informa que buscará o mesmo nas cortes superiores. "Outrossim lamentamos o 'tribunal de exceção' que tem sido criado para julgar Eduardo, ressuscitando o famigerado direito penal do inimigo e até mesmo a aplicação do Lawfare, uma vez que o crime supostamente cometido é de dano (ao menos o que foi descrito pela investigação criminal)", lê-se em um trecho da nota, assinada pelos advogados Bruno Ribeiro da Silva, Diego Rossi Moretti e Jonas de Oliveira.
Segundo eles, a segregação de Fauzi extrapolou a razoabilidade e os prazos legais, "de modo que, estando atualmente ilegal, e assim, desrespeitando direitos fundamentais e tratados internacionais tais como o de direitos humanos e as regras de Tóquio, o mesmo buscará responsabilização nas cortes internacionais".
Sputnik Brasil também tentou contato com Fauzi a respeito da denúncia por terrorismo, mas não recebeu resposta até o fechamento desta reportagem. Contudo, ele voltou a se manifestar por carta sobre a suposta ajuda do partido neonazista grego Aurora Dourada nos protocolos de segurança que ele teria seguido para não ser preso na Rússia.
Segundo Fauzi, após o partido ser criminalizado, como estratégia de sobrevivência, seus quadros históricos fundaram diversas outras entidades menores e com diferentes perfis de atuação, algumas com atuação pública e outras como organizações secretas, destinadas à mútua ajuda e autoproteção.
"Não obedecem a um comando central, mas seguem unidas por um ideal genuíno de resistência e luta pela soberania popular e libertação nacional. Meus amigos estão inseridos dentro desse cenário underground e subversivo da cena de 3ª posição na Grécia e, me parece, atuam em mais de uma organização", diz Fauzi.