Após ter aprovado o uso comercial da Base de Alcântara, o presidente do Brasil continua a colocar em prática suas ambições de expansão do programa espacial brasileiro.
O decreto que autoriza a dispensa de licitação na compra de equipamentos de veículos espaciais foi publicado nesta sexta-feira (19). Ele também é assinado pelos ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).
De acordo com informações do jornal O Globo, o presidente acredita que "a medida possibilitará ganhos tecnológicos na área espacial, com a exploração do serviço de lançamento de veículos espaciais".
A expectativa é que o decreto promova o "desenvolvimento social e econômico da região de Alcântara", no Maranhão, onde se localiza o Centro de Lançamento de Alcântara.
O decreto editado nesta sexta-feira (18) altera outro decreto, de 1997, que regulamenta a dispensa de licitação em casos que possam comprometer a segurança nacional.
Já eram eximidas de licitação - salvo raras exceções - as compras de recursos bélicos, a contratação de serviços nas área de desenvolvimento científico e tecnológico e a aquisição de equipamentos ou serviços nas áreas de inteligência, segurança da informação, segurança cibernética, segurança das comunicações e defesa cibernética.