A medida faz parte de um inquérito civil público instaurado pela Procuradoria da República no Distrito Federal, que investiga ilegalidades no uso de dinheiro público para difundir medicamentos sem eficácia comprovada para tratar ou prevenir a COVID-19. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (22).
Os comandantes das duas Forças devem ser comunicados por meio do procurador-geral da República, Augusto Aras, como é praxe em pedidos de explicação a autoridades com foro privilegiado, como é o caso dos comandantes das três Forças Armadas.
A decisão foi tomada pela procuradora da República Luciana Loureiro, no mesmo despacho em que converteu um procedimento preparatório em inquérito para investigar ilegalidades na difusão da cloroquina.
A Aeronáutica é comandada pelo tenente-brigadeiro Antonio Carlos Bermudez. Já o Exército é chefiado pelo general Edson Leal Pujol.
Além dos militares, o MPF também pediu informações ao Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a posição da organização a respeito do aplicativo lançado pelo Ministério da Saúde e programado para indicar cloroquina em diversas circunstâncias.
O MPF quer saber se o CFM concorda com o "tratamento precoce" e qual a posição do conselho sobre o aplicativo do ponto de vista da "violação da ética, da responsabilidade e autonomia médicas".