Nesta quarta-feira (24), o presidente Marcelo Rebelo de Sousa enviou um decreto ao Parlamento que renova mais uma vez o estado de emergência em decorrência da pandemia de COVID-19, com as mesmas medidas restritivas. Com isso, a suspensão de voos entre Portugal e Brasil deve ser prorrogada até 15 de março pelo menos.
Dessa forma, os dois voos extraordinários, o primeiro de Lisboa para Guarulhos nesta sexta (26), e o segundo no sentido contrário, no sábado (27), apresentaram-se como uma solução paliativa e cara.
Os valores fizeram com que seis deputados do Bloco de Esquerda enviassem um ofício a Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, com uma série de questionamentos a respeito. Sputnik Brasil teve acesso ao documento em que o grupo de parlamentares diz que recebeu um conjunto substancial de missivas que comprovam que a grande maioria das pessoas que precisam embarcar nesses voos passa por dificuldades financeiras, sem dinheiro suficiente sequer para garantir comida e hospedagem.
"Dado que a 'solução' encontrada acarreta contrapartidas financeiras avultadas para os requerentes de repatriamento que já se encontram em uma condição periclitante, consideramos que a cobrança de passagem aérea por parte da TAP Air Portugal – a um custo deliberadamente hiperinflacionado – no âmbito de um voo de repatriamento e de suposto cariz humanitário é completamente indevida e imoral", lê-se em um trecho.
No ofício, os deputados Alexandra Vieira, Beatriz Gomes Dias, Fabíola Cardoso, Isabel Pires, Joana Mortágua e Pedro Filipe Soares julgam imprescindível que os governos português e brasileiro definam um plano de repatriamento de caráter verdadeiramente humanitário e que não provoque ainda mais transtornos a quem deseja regressar ao seu país de origem, sobretudo quando já haviam adquirido passagem aérea, sem direito a reembolso e remarcação imediatos.
"Um voo promovido pelo próprio Ministério dos Negócios Estrangeiros que se constitui enquanto 'operação privada' e, portanto, baseado em uma lógica puramente mercantilista, só vem atestar, uma vez mais, o completo descaso do governo português para com quem se vê em uma situação de profunda deterioração da sua condição financeira e dos seus meios de subsistência", lê-se em outro trecho.
O voo da TAP que sai de Lisboa nesta sexta (26) com destino a Guarulhos teve passagens vendidas pelo site da empresa desde a manhã desta segunda (22). Na tarde daquele dia, Sputnik Brasil verificou que o preço de uma passagem atingia até R$ 13 mil. Na ocasião, uma fonte oficial da empresa disse que os bilhetes com as tarifas mais baixas já haviam sido vendidos.
Segundo esta fonte, que pediu para não ser identificada, essa tarifa está em linha com as tarifas praticadas em outros voos extraordinários de repatriamento que a TAP tem operado desde o início da pandemia, em março de 2020.
"Foi o preço definido em função do momento em que a operação para o Brasil está suspensa e dos custos da TAP para operar um voo ad hoc. Em um voo comercial normal, existem preços dinâmicos, que dependem das classes tarifárias em que cada passageiro viaja, da sua origem inicial e destino final. São preços determinados por viagens 'em rede', e não ponto a ponto, em uma operação extraordinária, especial, com preço fixo, como é o caso deste voo", justifica à Sputnik Brasil.
Em 24 horas, os 298 lugares do Airbus A330-900neo foram preenchidos, mas mais de 70 brasileiros que precisam retornar ao Brasil e não tinham condições de comprar passagens ficaram de fora. Sobretudo aqueles que tinham passagens de outras companhias aéreas, como LATAM e Azul, já que a TAP realocou seus passageiros (nem todos) que tiveram voos cancelados, sem custos adicionais, mas cobrou de todos os demais. O trecho do Brasil para Portugal não foi vendido pelo site, mas passageiros com bilhetes de outras companhias relataram que receberam ligações da TAP oferecendo o voo por € 900 (R$ 5.931).
Paulista vai voltar para casa sem o cão, pois TAP cobrou € 540 extras
A paulista Viviane Carvalho da Silva, que tinha passagens da TAP para ela e seus filhos, conseguiu ser encaixada com eles no voo de Lisboa para Guarulhos desta sexta. Na última semana, ela havia entrado em contato com a Sputnik Brasil para pedir contatos dos grupos de WhatsApp de brasileiros que tentam regressar ao Brasil, já que teve voos cancelados por duas vezes.
Viviane diz, contudo, que a empresa cobrou € 540 (R$ 3.558) extras para poder levar seu cão pela TAP Air Cargo, apesar de ela ter pagado € 200 (R$ 1.318) à vista no voo original para levá-lo no porão. De acordo com ela, desde 31 de dezembro de 2020, o cão estava inserido na reserva, mas a companhia não devolveu seu dinheiro.
"Dão um voucher e se, depois de um ano, eu não usá-lo, eles devolvem o dinheiro. Para mim, isso é abusivo. Não posso levar meu pet comigo. O pai dos meus filhos vai ficar com o cão. Depois, vou ver como faço, pois não tenho coragem de deixá-lo definitivamente aqui. Mas não posso perder a oportunidade de ir agora, pois as aulas das crianças começam no dia 1º de março. E meus filhos são prioridade", explica Viviane.
A TAP enfrenta uma grave crise financeira. O Estado é o maior acionista da TAP (72,5%). Para impedir o colapso da empresa, o governo português teve que comprar a parte que pertencia ao acionista David Neeleman, dono da brasileira Azul, por € 55 milhões (R$ 330 milhões à época).
Nesta terça (23), Ramiro Sequeira, presidente-executivo da TAP, informou ao Parlamento que o processo de medidas voluntárias apresentado pela empresa já teve adesão de mais de 300 candidaturas, mas sem especificar em quais modalidades. Entre as estratégias para reduzir os custos com pessoal, estão rescisões por mútuo acordo, aposentadorias antecipadas, trabalho em tempo parcial e licenças sem vencimento, para tentar evitar uma demissão em massa.
Segundo Sequeira, os acordos feitos com os sindicatos permitiram poupar 1.200 postos de trabalho. As categorias sindicais dos pilotos e dos tripulantes de cabine ainda não assinaram acordos, remarcando a votação para esta sexta.
De acordo com Sequeira, as perspectivas não são boas, já que o setor aéreo atravessa uma grave crise em decorrência da pandemia. Segundo ele, neste mês, 93% da operação estão suspensos devido às restrições de viagens e à suspensão de voos para importantes mercados como Brasil, Reino Unido, Angola e Estados Unidos.
O presidente-executivo ressalvou que o setor de cargas tem apresentado melhor desempenho do que o de transporte de passageiros, com destaque para os voos semanais para a distribuição de vacinas para o Brasil.
Já Miguel Frasquilho, presidente do conselho de administração da TAP, antecipou ao Parlamento que o plano em curso prevê que as aeronaves da companhia deixem de ser clientes da unidade de manutenção que o grupo detém no Brasil (TAP - Manutenção e Engenharia Brasil) a partir do fim do ano, cogitando a hipótese de vendê-la.
Passageira da LATAM conseguirá regressar ao Brasil para fazer cirurgia
Vários passageiros da LATAM também conseguiram ser realocados em voos com rotas alternativas, saindo de Lisboa, mas com conexão em Madri, antes de chegar ao Brasil. Entre eles, está a mineira Aline Kelle Rodrigues Reis, que foi multada por dormir no Aeroporto de Lisboa.
A pedido da assessoria de imprensa da LATAM, Sputnik Brasil encaminhou uma lista com nomes de 35 brasileiros com passagens compradas pela companhia que não conseguiam regressar ao país de origem por causa do cancelamento dos voos.
Conforme prometido, a assessoria encaminhou a lista aos setores responsáveis da LATAM, e diversos casos foram solucionados. A carioca Maria Eunice da Silva, por exemplo, conseguiu a antecipação de seu voo para este domingo, via Madri. Com problema renal, ela precisa de uma intervenção cirúrgica, mas as cirurgias estão suspensas nos hospitais portugueses por causa da pandemia.
A boa notícia chegou na noite desta quarta (24), quando a LATAM enviou um e-mail a ela informando que havia antecipado o voo dela e do marido, de Lisboa para Navegantes, com conexões em Madri e Guarulhos. A LATAM fez a ressalva de que, devido ao cenário dinâmico na aviação, ela deve acompanhar as atualizações referentes aos documentos requeridos para viagem com embarque em Lisboa e também para trânsito na Espanha.
"Preciso ir o mais rápido possível para o Brasil por estar com risco de perda do rim esquerdo por conta de um stent duplo, colocado aqui em Portugal, que, em função da pandemia, não foi retirado. Já se passaram quatro meses, e o mesmo não poderia ficar tanto tempo no organismo, com risco de calcificação e perda do órgão. Já tenho médico à minha espera no Brasil", relata Maria Eunice.
Já a Azul enviou nota à Sputnik Brasil informando, que, em função das restrições de circulação impostas pelo governo português, precisou suspender suas operações de e para Lisboa. A companhia ressalta que está trabalhando com as autoridades para viabilizar voos humanitários, a fim de transportar brasileiros e portugueses de volta a seus países de origem.
A empresa informa que todos os clientes com passagens para voos cancelados pela companhia podem remarcar seus bilhetes de acordo com as seguintes normas.
"Alterar a data sem qualquer custo (sem taxa, tampouco diferença tarifária), mantidas as condições aplicáveis ao serviço contratado; solicitar que o valor pago seja mantido como crédito, que será processado sem qualquer custo, sendo o crédito válido no período de 18 meses a partir da data de solicitação para futuras compras; ou solicitar reembolso da tarifa, que será processado de forma integral e realizado em até 12 meses a contar da data do voo cancelado, sendo o valor corrigido monetariamente (INPC)", lê-se na nota.
Questionada por Sputnik Brasil se haveria hipótese de a Azul realocar, no voo da TAP, seus passageiros que tiveram voos de Portugal para o Brasil cancelados, a empresa acrescentou que tem acontecido diversos cenários, inclusive de reacomodação na TAP, mas que não pode garantir essa possibilidade "em voos da congênere por falta de disponibilidade".
Por sua vez, o Itamaraty reafirmou que os governos brasileiro e português vêm mantendo contatos para facilitar a realização de voos extraordinários desde a suspensão das operações decretada pelo governo português em 27 de janeiro de 2021. De acordo com a nota enviada à Sputnik Brasil, a possibilidade de que novos voos sejam realizados, em bases igualmente comerciais, segue sendo tratada por ambos os governos pelos canais apropriados.