De acordo com informações facilitadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e divulgadas pelo portal UOL, cinco técnicos do órgão "já se encontram em deslocamento para a Índia" e devem chegar durante a noite desta sexta-feira (26), no horário de Brasília, ao país asiático.
O laboratório indiano fez o pedido de inspeção em dia 13 de fevereiro e os especialistas da agência reguladora visitarão suas instalações entre os dias 1ª e 5 de março.
O objetivo da Anvisa é avaliar a fábrica da Bharat Biotech para a emitir o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), um documento que é exigido pelo órgão para o processo de registro de vacinas no país.
Segundo a agência, a avaliação consistirá na verificação dos "processos de trabalho, das estruturas físicas das áreas de produção e armazenamento, e dos laboratórios de controle de qualidade, além de toda a documentação do sistema de garantia de qualidade da empresa".
Além da inspeção no laboratório indiano, a Anvisa informou que realizará entre os dias 8 e 12 de março a avaliação das instalações da farmacêutica União Química em Guarulhos, na Grande São Paulo. O laboratório brasileiro é parceiro do Centro Nacional de Pesquisa de Epidemiologia e Microbiologia Gamaleya da Rússia e ficará responsável pela fabricação da vacina Sputnik V no país.
Ontem (25), o governo federal assinou um contrato para a aquisição de 20 milhões de doses do imunizante produzido pelo laboratório indiano. De acordo com o contrato firmado por intermédio do Ministério da Saúde, a Bharat Biotech prevê o envio de uma remessa com oito milhões de doses em março, com mais oito milhões no mês seguinte e o restante em maio.
MP junto ao TCU pede suspensão do contrato
A aquisição do imunizante, no entanto, pode não se concretizar, já que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à corte a suspensão imediata do contrato assinado entre o Ministério da Saúde e o laboratório Precisa Medicamentos, que representa a Bharat Biotech no Brasil.
De acordo com o UOL, o subprocurador-geral do TCU Lucas Furtado contestou o fato de o governo ter firmado um contrato para adquirir uma vacina que não tem eficácia comprovada e ainda não recebeu autorização da Anvisa para realizar estudos clínicos de fase III no Brasil.
"A aquisição de vacinas ainda não testadas atrasa ainda mais a vacinação dos brasileiros e coloca em risco da vida de milhões, no momento em que enfrentamos a pior fase da doença [...] Em detrimento da aquisição de imunizantes que não possuem comprovações cientificas, o certo é aplicar os recursos públicos de forma eficiente e buscando a efetividade na proteção dos brasileiros", afirmou Furtado, citado pelo UOL.
Segundo a Anvisa, o laboratório indiano ainda não apresentou um pedido "para a realização de estudos clínicos nem para autorização de uso emergencial da vacina Covaxin" no Brasil.