É a primeira vez na história do país que um militar vai a julgamento por crime de estupro cometido durante a ditadura.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (2) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A vítima dos crimes é Inês Etienne Romeu, levada para um aparelho clandestino do regime militar em Petrópolis, conhecido como Casa da Morte, em 1971.
Ela ficou presa no local por 96 dias, onde, assim como outros militantes, foi vítima de crimes como tortura. Inês foi a única pessoa a escapar com vida da casa. Ela aceitou se passar por uma infiltrada para conseguir sair da residência. A militante fazia parte da organização VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares), que teve entre seus integrantes a ex-presidente Dilma Rousseff.
Comissão da Verdade
As denúncias dos crimes praticados contra ela só foram reveladas em 1979, após ela sair do presídio Talavera Bruce, no Rio de Janeiro. Em 2002, a Justiça Federal reconheceu que ela foi vítima de crimes praticados por agentes do Estado na Casa da Morte. Em 2014, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, Inês identificou os militares que eram seus carcereiros e torturadores.
Inês participava da luta armada e foi detida pelo regime sob a acusação de participar do sequestro do embaixador suíço no Rio de Janeiro.
Segundo a Justiça, sua prisão ocorreu sem um mandado e foi ilegal. O documento aponta que Inês "foi estuprada duas vezes, sofreu espancamentos e choques elétricos em várias partes do corpo, foi arrastada pelos cabelos e constrangida a tomar banhos gelados durante o inverno, recebeu contínuas ameaças de morte e tentou se suicidar por quatro vezes".
Justiça diz que crimes não prescreveram
A defesa do sargento reformado, hoje com 77 anos, alegou que os crimes prescreveram e pediu a anulação do julgamento. O TRF-2, no entanto, entendeu que crimes praticados por agentes do Estado durante a ditadura não seguem as regras normais de prescrição.
"Os crimes praticados por agentes de estado durante a ditadura militar, em um ambiente de sistemática violação de direitos humanos, são crimes contra a humanidade. Assim, eles não são prescritíveis nem protegidos pela Lei de Anistia", disse a juíza federal Simone Schreiber, segundo o site Poder360.
Inês Etienne morreu em 2015, aos 72 anos, pouco tempo depois de contar na Comissão da Verdade as torturas que sofreu.