A conclusão dos especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) foi publicada através de um comunicado do órgão nesta quinta-feira (4). Segundo a legislação dos EUA, a declaração de emergência nacional sobre um determinado país amplia a gama de ações permitidas de Washington, incluindo a possibilidade de imposição de sanções econômicas.
"As sanções autorizadas pelos EUA, com base nos estados de emergência anunciados, violam uma ampla gama de direitos humanos na China, Cuba, Haiti, Irã, Nicarágua, Federação da Rússia, Síria, Venezuela, Zimbábue e outros países ao redor do mundo, incluindo direitos à liberdade de movimento, de associação, aos processos justos como o julgamento justo e a presunção de inocência, bem como os direitos econômicos e sociais e o próprio direito à vida", afirmaram os especialistas.
As emergências nacionais precisam ser renovadas anualmente pelo presidente dos EUA, sendo que há dezenas delas que continuam em vigor. Na terça-feira (2), o presidente dos EUA, Joe Biden, renovou, por exemplo, uma declaração de emergência nacional sobre a Venezuela, que vigora desde 2015, quando foi imposta pelo então presidente Barack Obama.
A relatora especial da ONU sobre o impacto negativo de medidas coercitivas unilaterais, Alena Dpuhan, e o especialista independente em direitos humanos e solidariedade internacional, Obiora Okafor, disseram no comunicado que medidas de emergência dos EUA frequentemente violam o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP).
"As emergências declaradas pelos EUA geralmente duram anos [...]. Ao invés de serem verdadeiras emergências, parecem desculpas para impor sanções indefinidamente", disseram os especialistas.
Dpuhan também usou as redes sociais para reforçar as conclusões do documento.
Estados permanentes de emergência contradizem o artigo 4 do PIDCP e não podem ser utilizados como justificativa ou base para sanções unilaterais.
Sanções dos EUA não respeitam a legislação internacional
O comunicado divulgado nesta quinta-feira (4) também ressalta que entre as razões para as declarações de emergência e sanções dos EUA estão as alegações de abusos dos direitos humanos e os esforços de promotores internacionais para investigar norte-americanos suspeitos de crimes de guerra.
"Nada disso representa um risco existencial para os Estados Unidos", apontam os especialistas da ONU no documento.
O Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos observa ainda que algumas das sanções dos EUA resultantes de declarações de emergência negam direitos a pessoas que supostamente participam de atividades importantes, como ajudar na reconstrução pós-conflito na Síria. Além disso, os EUA impuseram sanções secundárias contra indivíduos que supostamente interagem com pessoas e governos sancionados.
"Essas são penalidades impostas sem respeitar os direitos do devido processo no PIDCP [Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos], como o direito a um julgamento justo", diz o texto da ONU.
O documento pede aos EUA que cumpram integralmente o principal tratado internacional de direitos humanos e evitem qualquer impacto negativo sobre os direitos humanos decorrentes dessas sanções na vigência de declarações de emergência.