A União Europeia (UE) abriu processos legais contra o Reino Unido por suposta violação dos termos do acordo Brexit, que ditou a saída oficial de Londres do bloco, noticia nesta segunda-feira (15) a agência Bloomberg.
Segundo a UE, a razão deve-se ao fato de Londres adiar a implementação de uma parte fundamental do acordo relacionado à Irlanda do Norte, com um funcionário anônimo do bloco ressaltando que Bruxelas considera as ações britânicas "um enorme problema".
Assim, o Brexit ditou que a Irlanda do Norte, parte do Reino Unido, mas que faz fronteira com a República da Irlanda, pertencente à UE, continuou efetivamente na união aduaneira e no mercado único do bloco europeu, de forma a evitar controles fronteiriços terrestres.
No entanto, em 3 de março de 2021, Londres expressou intenção de prorrogar além de 31 de março a possibilidade de inspecionar bens vindos da Grã-Bretanha à Irlanda do Norte, uma decisão que Bruxelas criticou por ser contra o acordo. O próprio governo do Reino Unido considera as decisões "temporárias" e "operacionais", destinadas a "minimizar a interrupção".
Segundo o funcionário citado, a UE ainda está decidindo se vai dar às empresas financeiras do Reino Unido maior acesso ao bloco sob uma decisão chamada de equivalência regulatória.
Se a medida referida pela UE for implementada, o Tribunal de Justiça da União Europeia poderá eventualmente impor penalidades financeiras ou tarifas comerciais ao Reino Unido, cujo papel no acordo o país disse reconhecer.
O bloco europeu também está trabalhando em um mecanismo de resolução que poderia criar um painel de arbitragem e suspensão de parte do acordo comercial bilateral ou tarifas impostas ao Reino Unido em caso de sua derrota. No entanto, o processo poderia levar mais que um ano, por isso ambos os lados procuram deixar as penalidades como solução de último recurso, relata a Bloomberg.
Além disso, apesar de Bruxelas e Londres acordarem que o Brexit tomaria efeito em 1º de janeiro de 2021, o Reino Unido não concedeu plenos direitos ao embaixador europeu em Londres, enquanto a UE ainda não ratificou o novo acordo. Ambos têm igualmente se envolvido em disputas sobre vacinas contra o SARS-CoV-2.