Com atraso de meses, o Orçamento de 2021 foi aprovado nesta quinta-feira (25) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, e, mais tarde, pela Câmara dos Deputados. De acordo com texto do senador Márcio Bittar (MDB-AC), o Ministério da Defesa vai receber investimentos de R$ 8,17 bilhões, 22% do total aportado pelo governo federal, que será de R$ 37,6 bilhões.
Enquanto isso, a Saúde, que vive colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) devido ao agravamento da pandemia de COVID-19, terá investimentos de R$ 1,2 bilhão.
Gil Castello Branco, fundador e secretário-executivo da Organização Não Governamental Contas Abertas, explica que o Orçamento de 2021 foi entregue pelo governo federal ao Congresso em 31 de agosto do ano passado, "mas está muito atrasado", sobretudo "em um ano com tantos problemas", como as questões fiscais e, "sem dúvida nenhuma, o problema maior que é o enfrentamento da pandemia".
"Outra questão diz respeito aos investimentos, que são gastos nobres, gastos em compra de equipamentos, em obras, etc. O órgão que foi melhor contemplado nesse Orçamento foi o Ministério da Defesa. Tivemos a Defesa em primeiro lugar, depois o Ministério do Desenvolvimento Regional, depois Infraestrutura, a Saúde ficou apenas em quarto lugar", apontou o economista.
Para o especialista, "essa alocação não tem sentido". "Nesse momento, nosso maior inimigo é o vírus. Então não é um problema ligado à Defesa somente, também à Defesa, mas não somente à Defesa. É um problema muito mais sanitário, acho que essa alocação em favor dos militares, da maior parte da verba de investimentos, ao meu ver não parece justa", esclareceu.
Aumentos salariais para militares
Além disso, os militares serão os únicos servidores agraciados com um aumento salarial para uma categoria. De acordo com o relatório de Bittar, o acréscimo custará R$ 7,1 bilhões.
"Também não me parece justo o fato de que há uma previsão para aumento dos servidores militares, e não há qualquer previsão de aumento para os servidores civis. Isso me parece incoerente, porque, afinal, são todos servidores públicos", questionou Castello Branco.
O economista disse ainda que, quando o Orçamento foi encaminhado, no ano passado, a previsão era de aumento do salário mínimo corrigido pela inflação do momento, o que o elevaria para R$ 1067. No entanto, o salário acabou sendo reajustado para R$ 1100.
"Isso faz com que tenha acontecido um aumento de R$ 23. E cada real a mais no salário mínimo, significa, aproximadamente, R$ 350 milhões de acréscimo nas despesas, porque o salário mínimo regula o pagamento de benefícios previdenciários, o abono salarial, o seguro desemprego e outros programas sociais", explicou o economista.
'Correção de rumos'
Por isso, Castello Branco afirma que o Orçamento "já nasce defasado" e, certamente, o Ministério da Economia precisará fazer uma "correção de rumos".
"Isso já é reconhecido pelo próprio governo. Nesta semana foi divulgado o relatório bimestral, que faz avaliação das receitas e das despesas, uma imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório mostra que a despesa será maior do que aquela prevista no Orçamento que será aprovado, e a receita será menor", disse o economista.
Decreto de contingenciamento
Diante disso, o especialista aposta na publicação de um decreto de contingenciamento logo após a sanção do Orçamento, que deve ocorrer em abril. O grande desafio daqui para frente, segundo ele, é conciliar a austeridade, por meio de um ajuste fiscal, e a continuidade do pagamento de um auxílio emergencial e outros tipos de benefícios em função da grave crise sanitária e econômica que o país atravessa.
"Já se fala em R$ 17 ou R$ 18 bilhões. Teremos que ver em que áreas esse contingenciamento irá incidir, para que o governo se mantenha na linha do cumprimento fiscal e do teto de gastos", avaliou Gil Castello Branco.