A medida foi justificada com base na crise gerada pela pandemia da COVID-19 e contempla cerca de 12 milhões de famílias. Além dos consumidores de baixa renda, a medida se estende também para as pessoas cadastradas na Tarifa Social. As informações foram publicadas pela própria ANEEL.
"Essa é uma contribuição do setor elétrico para o enfrentamento da pandemia, para atenuar os efeitos dela para os consumidores mais carentes", disse o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone.
Segundo a agência, a iniciativa também vai beneficiar unidades ligadas à saúde, como hospitais e centros de armazenamento de vacinas, além de locais onde existam equipamentos essenciais à vida.
"A sociedade brasileira se deparou com o agravamento da pandemia, que afeta, de forma mais intensa, a parcela mais pobre da população, para a qual a fatura de energia representa uma proporção mais significativa do orçamento familiar", afirmou o diretor-relator da questão, Sandoval Feitosa.
As medidas aprovadas nesta sexta-feira (26) terão validade até 30 de junho de 2021, podendo ser reavaliadas ou prorrogadas a depender da evolução da pandemia no país.
A determinação não isenta consumidores de baixa renda do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem o objetivo de garantir a "continuidade do fornecimento àqueles que, neste momento de pandemia, não tem condições de pagar a sua conta".