Não bastassem os desafios da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro precisará redirecionar esforços para se concentrar nos próximos dias com os diversos problemas e impasses que envolvem a aprovação do Orçamento de 2021. Auxiliares de Bolsonaro comentam abertamente que ele pode ter as contas deste ano reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Analistas entrevistados pela Sputnik Brasil avaliaram que os desafios são grandes, pois além de falhas no texto, surgem acusações a respeito dos possíveis "culpados" pelos "erros" do documento. Em síntese, o Senado e a Câmara precisam fazer um corte de R$ 31 bilhões nas emendas parlamentares que o relator Márcio Bittar incluiu na lei. Eles aceitam negociar R$ 15 bilhões. Esse impasse se tornou um problema para as contas do governo.
Se o texto for sancionado por Jair Bolsonaro da forma como saiu do Congresso, ele desconsidera despesas que são obrigatórias. Na prática, se executado, ele fará o governo descumprir regras fiscais, como o teto de gastos. O Orçamento de 2021 subestimou despesas e cortou gastos obrigatórios, deixando um rombo de cerca de R$ 40 bilhões nas contas públicas.
Os erros do texto
Gil Castello Branco, economista e secretário-executivo da ONG Contas Abertas, disse à Sputnik Brasil que jamais viu uma aprovação de contas tão conturbada. "O Orçamento será aprovado e publicado em abril, o que significa um dos quatro anos mais atrasados dentro dos últimos 20", explicou.
Questionado se há falhas no texto do relator Márcio Bittar, ele disse que "existem falhas até mesmo na própria estrutura [do Orçamento]". Segundo Gil Castello Branco: "Quando foi entregue o projeto de lei, a previsão do salário mínimo era de R$ 1.067. Mas, em janeiro de 2021, o salário mínimo passou a ser de R$ 1.100. Cada real a mais no salário mínimo significa R$ 360 milhões a mais nas despesas. Uma simples correção do salário mínimo em R$ 33 já importaria em um acréscimo de despesa substancial".
O cientista político Guilherme Carvalhido, professor da Universidade Veiga de Almeida, partilhou dos entendimentos do economista, e acrescentou: "A grande questão são os acordos" feitos com a Câmara e o Senado.
Para ele, "se nós tirarmos boa parte das emendas entregues ao parlamento para sustentar o presidente Bolsonaro, nós teríamos um Orçamento mais tranquilo, não tão polêmico. Desta forma [do jeito que está], nós temos duas dificuldades: a primeira é a redução de captação de capital por causa da COVID-19, e o segundo é o acordo executado entre o governo e o Centrão".
Executivo ou Legislativo: de quem é a culpa?
Pelo que é indicado por meio de entrevistas e declarações, a equipe econômica do governo recomenda o veto parcial e a edição de um projeto de lei para refazer as dotações orçamentárias com novas fontes de recursos. São indicações de há preocupação com uma possível paralização da máquina pública por falta de dinheiro. O presidente tem até o dia 22 de abril para decidir sobre o texto.
O economista Gil Castello Branco entende que, na verdade, "não houve um entendimento correto entre os poderes, sobretudo nesta reta final. O relator do Orçamento afirma que não fez nada sozinho, e que as discussões envolviam o Executivo. O presidente afirma que concordou com algumas concessões, mas o Congresso foi além. Não adianta apontar culpa. O Orçamento de 2021 não pode ser sancionado".
Ele alertou ainda que a aprovação do texto não pode mais sofrer atrasos. "O que está acontecendo são negociações para o Legislativo abrir mão de emendas parlamentares. E o presidente fará um veto importante, que significa um bloqueio de recursos. As negociações estão em curso, e é preciso ver o quanto o congresso abrirá mão de suas emendas".
Por outro lado, Carvalhido relembrou que, "do ponto de vista político, Bolsonaro tem acordos com os presidentes da Câmara e do Senado". Segundo ele, houve um exagero do Congresso Nacional em exigir do presidente prerrogativas fiscais que são difíceis de serem cumpridas, em nome exatamente da força política que esses deputados e senadores querem".
O problema das emendas
O economista Gil Castello Branco foi pragmático ao comentar as emendas parlamentares. Ele disse que entende a necessidade delas, mas disse que elas "possuem caráter eleitoreiro".
A Lei Orçamentária de 2021 foi aprovada pelo Congresso prevendo uma redução artificial das despesas obrigatórias com Previdência Social para turbinar emendas parlamentares. Isso tornou o orçamento inexequível e uma indicação de que haverá um possível furo no teto de gastos mais adiante.
Carvalhido entende que, apesar das emendas, "há uma forte possibilidade deste Orçamento ser sancionado pelo presidente" por conta do apoio de diversos parlamentares ao texto. Ele afirma que "mesmo apesar da rejeição das contas pelo TCU, há uma possiblidade do Orçamento ser sancionado com poucos ou quase nenhum veto".
Impeachment?
O cientista político avaliou que "mesmo que haja essa acusação da responsabilidade fiscal, mesmo que o TCU negue as contas, o impeachment tem que passar pelo Congresso. É o Congresso que vota o impeachment do presidente", enfatizou.
"Pela lei, ele tem esse problema. O TCU poderá rejeitar as contas e dizer que o Orçamento foi mal executado por não cumprir a prerrogativa básica da lei de responsabilidade fiscal", disse Guilherme Carvalhido, que em seguida reafirmou sua avaliação de que é improvável qualquer impedimento do presidente. "A principal questão que está sendo debatida é a força do acordo de Bolsonaro com o Centrão", avaliou.