Apesar de sua condição de réu, Daniel Silveira continuará em prisão domiciliar. Em fevereiro, a PGR o acusou de agressões verbais e ameaças a ministros do STF.
O deputado também é acusado de incitar a violência para impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário, e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
Em fevereiro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão de Daniel Silveira. "Liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão", disse Moraes, na época.
Apesar da decisão desta quarta-feira (28), a corte não julgou as medidas cautelares, ou seja, a prisão em casa com o uso de tornozeleira eletrônica, escreve o jornal O Globo. Um recurso da defesa será analisado em outro momento.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, afirmou que o caso de Daniel Silveira não se trata de imunidade parlamentar.
"As expressões, exageros e violência verbal são muito além de expressão. Nesta violência verbal e excessos típicos da caverna da anemia da Internet, esses impropérios, partindo da boca de um deputado federal, se propaga em um espaço que chegamos a ver a incitação da animosidade contra o Supremo Tribunal Federal e as Forças Armadas", disse.
Daniel Silveira também é alvo de duas investigações que correm no STF. Uma delas é o inquérito sobre a divulgação de fake news. O outro, mais recente, é o inquérito dos atos antidemocráticos, aberto a pedido da PGR, que investiga pedidos pelo retorno do Ato Institucional Nº 5.