A decisão foi feita pelo Tribunal Especial Misto, formado por cinco deputados e cinco desembargadores. Os desembargadores são Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch. Os deputados são Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (Psol) e Carlos Macedo (REP).
Embora nem todos tenham votado ainda, com sete votos favoráveis à condenação por crime de responsabilidade, o impeachment do ex-governador já está confirmado. Em seguida, o tribunal deverá decidir sobre a inelegibilidade do político.
A acusação contra Witzel
Witzel já estava afastado do mandato desde agosto de 2020, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi denunciado pelo Ministério Público e se tornou réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro durante a gestão da pandemia da COVID-19 no Rio de Janeiro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que Witzel estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs).
Segundo a acusação, o governador afastado montou esquema de desvio de verbas do Fundo Estadual de Saúde, com irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para combater a pandemia da COVID-19.