O texto que será analisado havia sido apresentado em 2016, durante as discussões do impedimento da presidente Dilma Rousseff. Ele altera a lei que regulamenta o processo de impeachment no Brasil, e que serviu de base para as destituições de Fernando Collor e da chefe de Estado petista.
Com autoria de Sóstenes Cavalcante (DEM) e de outros 22 parlamentares, a nova lei determina que "usurpar competência do Legislativo ou do Executivo" é crime de responsabilidade passível de impeachment para ministros do STF.
O artigo também valeria para ministros de outros tribunais superiores, além de juízes de instâncias inferiores, escreve o portal Congresso em Foco.
Vale lembrar que a CCJ é um dos redutos dos deputados aliados ao presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. A deputada Bia Kicis (PSL) preside a comissão, e a lei que será analisada tem como relatora a parlamentar Chris Tonietto (PSL), também da base de apoio do governo.