O jornal Estado de São Paulo denunciou hoje (9) um escândalo no governo federal: o manejo sem controle do dinheiro público aparece em um conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados.
Nos documentos, eles indicam como preferiam usar os recursos. Os ofícios mostram também que o esquema também atropela leis orçamentárias, pois são os ministros que deveriam definir onde aplicar os recursos.
Os acordos para direcionar o dinheiro não são públicos, e a distribuição dos valores não é equânime entre os congressistas, atendendo a critérios eleitorais. "Só ganha quem apoia o governo", diz a publicação.
Em um exemplo citado pela reportagem, o senador Davi Alcolumbre (DEM) determinou a aplicação de R$ 277 milhões de verbas públicas só do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Na verdade, ele precisaria de 34 anos no Senado para conseguir indicar esse montante por meio da tradicional emenda parlamentar individual, que garante a cada congressista direcionar livremente R$ 8 milhões ao ano.
Ex-presidente do Senado, Alcolumbre destinou R$ 81 milhões apenas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa estatal.
Alcolumbre também destinou R$ 10 milhões para obras e compras fora do seu estado. Dois tratores vão para cidades no Paraná, a 2,6 mil quilômetros do Amapá. Sem questionar, o governo concordou em comprar as máquinas por R$ 500 mil, quando pelo preço de referência sairiam por R$ 200 mil.
Outro caso emblemático é o do deputado Lúcio Mosquini (MDB). O governo aceitou pagar R$ 359 mil em um trator que, pelas regras normais, custaria R$ 100 mil aos cofres públicos.
Há situações em que parlamentares enviaram milhões para compra de máquinas agrícolas para uma cidade a cerca de dois mil quilômetros de seus redutos eleitorais. É o caso dos deputados do Solidariedade Ottaci Nascimento (RR) e Bosco Saraiva (AM).
Eles direcionaram R$ 4 milhões para a cidade de Padre Bernardo (GO). Se a tabela do governo fosse considerada, a compra sairia por R$ 2,8 milhões.
Na prática, a origem do novo esquema está no discurso de Bolsonaro de não distribuir cargos, sob o argumento de não lotear o primeiro escalão do governo. A moeda de troca se deu por meio da transferência do controle de bilhões de reais do Orçamento ao Congresso.
Em uma publicação nas rede sociais, um usuário relembrou o programa de governo apresentado pelo presidente da República nas eleições de 2018.