O ministro Paulo Guedes fez novas ilações ao funcionalismo público em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, a PEC 32.
Em um primeiro momento, ele defendeu a ausência de concursos públicos dizendo que o governo de Jair Bolsonaro não promove o aparelhamento do Estado.
"Poderíamos, assim como outros governos, estar abrindo concursos públicos, colocando gente para dentro, para aparelharmos o Estado e termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro", disse Guedes, segundo o jornal Estado de São Paulo.
Para o ministro, funcionários públicos começam "ganhando demais" no início de suas carreiras, além "da estabilidade em pouco tempo de serviço público". A PEC 32 mira esses "benefícios".
"É preciso entrar com salários comparáveis ao da iniciativa privada. Cada carreira de Estado que vai definir em que momento o novo servidor deve ter aumentos de salários e conquistar a estabilidade pelos serviços prestados".
Sem explicar como seria imposta uma "meritocracia" aos servidores, ele sugeriu um "modelo em que funcionários são promovidos de acordo com suas qualidades".
A reforma de Guedes
Um projeto enviado pelo governo ao Congresso em setembro de 2020 cria cinco tipos de vínculos para os novos servidores. O texto mantém a previsão de realização de concursos, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos.
Para Guedes, as carreiras de Estado não perderão status após a reforma. "Ao contrário, vamos valorizar extraordinariamente os jovens que entrarem no futuro para essas carreiras", completou.
O ministro considerou ainda que a digitalização de serviços - que reduz a necessidade de pessoal - tem elevado de maneira "extraordinária" a produtividade no serviço público.
Nas universidades brasileiras, por outro lado, as principais críticas de professores correspondem justamente à digitalização das plataformas de aulas, confusas e insuficientes. Em carta recente publicada no jornal O Globo, a reitora da UFRJ denunciou o sucateamento das universidades no Brasil, com cortes de verbas e demissão de servidores.
O ministro enfatizou o desafio da modernização do Estado brasileiro, com mais digitalização e eficiência nos serviços, descentralização dos recursos e meritocracia nas carreiras.
