A entidade cuidará então dessas atividades com materiais nucleares, que envolvem radiação, no território nacional, nos termos do disposto na Política Nuclear brasileira e nas diretrizes do governo federal.
Para saber o que a criação da ANSN representará para as empresas do setor e para o Programa Nacional brasileiro a Sputnik Brasil foi ouvir o engenheiro eletricista Celso Cunha, presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares.
Perguntado sobre o que a criação do órgão pode representar para as usinas nucleares instaladas em Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro,
Ele disse que a criação da ANSN é um tema debatido desde o ano de 2009, e que felizmente nesta semana o governo federal promulgou a Medida Provisória (MP) de criação da entidade.
"É um tema extremamente importante, principalmente porque ele traz uma clareza ao tema de regulação, fiscalização, normatização [...] Isso dá transparência ao mercado, dá seriedade ao mercado. A agência é algo extremamente comemorado, principalmente porque passa uma sinalização paga todo o mercado do ambiente de possibilidade de negócios, de prestação de serviço e entrega de produto de uma forma muito clara", explicou Cunha.
Caberá também ao órgão editar normas, conceder licenças e autorizações relativas à transferência e comércio de minerais, minérios, concentrado em escórias com urânio ou tório, bem como edição de normas, fiscalizações, avaliações segurança e sobre tempo de expedição de licenças, autorizações, aprovações e certificações.
Cunha disse que apesar disso, a ANSN não será uma agência reguladora, pois esse não é papel dessa autoridade nuclear. "Uma reguladora tem que ser criada, votada, a presidência tem que ser indicada ao Senado para ser aprovada, tem todo um outro ritual e outras concepções, porque ela regula o mercado".
O especialista disse que a ANSN vai ficar vinculada ao Ministério de Minas e Energia, onde a maior parte de suas atividades tem alguma ligação, ou seja, mineração, produção de combustível, toda a parte de equipamentos voltados para a questão nuclear.
"Gostaria de enfatizar que [a ABSN] é uma grande sinalização que vamos dar para o mundo e para o nosso mercado. Isso é muito importante, vamos trabalhar para avançar no uso da energia nuclear, porque ela propicia a geração de energia elétrica limpa, entre mil outras atividades", finalizou Cunha.