A Eletrobras pode dar o primeiro passo rumo à privatização nesta semana. Após um acordo entre o governo federal e o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da Medida Provisória (MP) da capitalização, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), anunciou que o texto será votado nesta quarta-feira (19).
Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para o Senado, que terá cerca de um mês para estudar o projeto, já que a MP tem validade até o dia 22 de junho.
Nesta segunda-feira (17), o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que a privatização da Eletrobras reduzirá as tarifas de energia elétrica e beneficiará os consumidores.
"A capitalização da Eletrobras vai permitir que metade da outorga dela vá para aquela parte da tarifa de energia elétrica que são os tributos, os subsídios e também a que engloba toda a parte tributária. Isso vai ser muito benéfico para o consumidor, e a Eletrobras vai poder fazer os investimentos que hoje não tem capacidade de fazer", disse o ministro, em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil.
O advogado Victor Cerri, especialista em direitos do consumidor, afirma que a argumentação do ministro é "certeira e coerente" no atual cenário socioeconômico. Ele aponta que o país deve buscar a desoneração.
"A privatização não só desoneraria o Estado, e com isso geraria melhor competitividade no setor, mas também possibilitaria investimentos e menos cobranças e oscilações de taxas repassadas ao consumidor", disse Cerri em entrevista à Sputnik Brasil.
Em sua visão, a privatização também evitará "práticas costumeiras de toma lá, dá cá", impedindo que governantes utilizem cargos da estatal em função de acordos políticos.
"A privatização, dentro desse contexto contemporâneo, me parece que deve ser vista com bons olhos. E tende a gerar melhor possibilidade de desoneração ao consumidor final e também ao Estado, indiretamente", pontuou.
Para Mário Menel, presidente do FASE (Fórum das Associações do Setor Elétrico) e da ABIAPE (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica), a privatização é importante porque o Estado é "menos competente" que a iniciativa privada.
Ele afirma que o Estado exerce e precisa manter um papel fiscalizador forte, mas, em sua avaliação, a parte de gestão de ativos fica mais confortável na mão da iniciativa privada.
Menel acredita que a medida pode contribuir para uma redução no preço da energia. Mas ele ressalta que a MP não aborda o aspecto tributário, apenas o de encargos setoriais.
O presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico explica que, atualmente, são os consumidores que arcam com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), no valor de R$ 20 bilhões anuais.
"Se parte dos recursos auferidos com a capitalização da Eletrobras for destinado a essa conta, teremos uma diminuição no valor da tarifa para os consumidores finais", disse Menel à Sputnik Brasil.
Ele avalia que, se for aprovada, a privatização vai contribuir para a expansão do setor elétrico brasileiro, tanto no segmento de geração como no de transmissão.
Mesmo após a negociação com o governo, o relator ainda manteve no texto algumas obrigações que o governo deverá cumprir para privatizar a estatal.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, uma delas é a contratação de 6.000 megawatts de termelétricas em diversas regiões do país e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Além disso, o Estado terá que prorrogar os contratos de energia de eólicas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Com o acordo, porém, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) retirou alguns dos trechos que mais desagradavam o governo.
O texto anterior, por exemplo, dava à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o poder de interferir no setor de energia para evitar a concentração de mercado, não apenas no caso da Eletrobras, mas de todas as empresas do setor elétrico.
Lula e os argumentos contrários à privatização
Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi às redes sociais para criticar o texto em análise na Câmara. Segundo Lula, a privatização da empresa colocaria em risco a soberania e a segurança energética do Brasil.
Ele afirma ainda que o presidente Jair Bolsonaro deseja vender a estatal "a preço de banana".
Para Olímpio Alves dos Santos, presidente do SENGE-RJ (Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro), não haverá vantagem para os consumidores, nem para a indústria, em caso de privatização.
Segundo ele, os beneficiados serão "os especuladores, aqueles que certamente vão ganhar dinheiro com a corretagem da venda desse enorme sistema".
"Para o povo, haverá a piora do serviço e o aumento das tarifas. Sempre que há uma diminuição do mercado, as distribuidoras cobram um valor a mais por não terem tido um faturamento igual ao anterior. Então, os consumidores são obrigados a pagar a diminuição do mercado, seja pela pandemia ou por recessão", disse Santos em entrevista à Sputnik Brasil.
O presidente do SENGE-RJ também criticou a posição do ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, de defender a privatização da estatal.
"Fico muito surpreso que o almirante Bento Albuquerque, um homem formado pela Marinha do Brasil para defender a nação e o povo brasileiro, tenha a postura de entregar a Eletrobras na mão de especuladores, um patrimônio que pertence ao povo brasileiro, construído a duras penas", afirmou Santos.