De acordo com Siza Vieira, o Conselho da UE está revendo a recomendação no sentido de aumentar o limiar de incidência para o qual se podem aceitar viagens não essenciais de países terceiros. Atualmente, são permitidos turistas de fora da UE apenas de países que tenham até 25 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.
No entanto, Portugal se antecipou à UE, desde segunda-feira (17), aceitando receber turistas do Reino Unido, que ainda apresenta uma incidência superior ao limite estabelecido pelo bloco (do qual não mais faz parte desde o Brexit), de acordo com dados do Our World in Data, que consolida informações sobre COVID-19 da Universidade Johns Hopkins, atualizadas diariamente com números de todo o mundo.
Por outro lado, o governo português determinou que os passageiros dos voos originários de países com uma taxa de incidência igual ou superior a 500 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias só podem realizar viagens essenciais (por motivos de trabalho, estudo, saúde ou reunião familiar). "Estão na lista destes países África do Sul, Brasil e Índia, Chipre, Croácia, Lituânia, Países Baixos e Suécia", lê-se na nota divulgada pelo Ministério da Administração Interna.
No entanto, em que pese a situação calamitosa de COVID-19 no Brasil, o país tem cerca de 419 casos por 100 mil habitantes nas duas últimas semanas, portanto, abaixo do limite estipulado por Portugal para permitir a entrada de turistas europeus.
Confrontado com os dados pela Sputnik Brasil e questionado se o país vai reabrir ao menos aos turistas brasileiros que comprovem vacinação completa, o ministro da Economia e da Transição Digital atribuiu a responsabilidade ao Conselho da UE, cuja presidência rotativa é portuguesa.
"Vamos esperar pela recomendação do Conselho e verificar de que forma os turistas do Brasil poderão eventualmente ser contemplados nessa próxima revisão", disse Siza Vieira.
Certificado Digital COVID-19 da UE entra em vigor em 1º de julho
Nesta quinta-feira (20), a presidência portuguesa do Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um consenso sobre o Certificado Digital Covid-19 da UE, que deve entrar em vigor a partir de 1º de julho.
O documento deverá permitir a circulação de turistas no bloco que comprovem ter a vacinação completa com algum dos imunizantes reconhecidos pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês) ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Também será permitida a entrada de pessoas que comprovem ter se recuperado da COVID-19 ou que apresentem um teste RT-PCR negativo.
O texto agora deve ser confirmado pela Comissão Europeia e pelos 27 Estados-membros, que terão que desenvolver as ferramentas técnicas para assegurar a operação dos sistemas de reconhecimento do certificado.
Após ser indagado pela Sputnik Brasil sobre a manutenção da obrigatoriedade de isolamento profilático durante 14 dias para passageiros que chegam do Brasil em viagens essenciais, mesmo após a Justiça portuguesa ter considerado a medida inconstitucional, liberando uma família brasileira da quarentena, Siza Vieira encerrou a entrevista coletiva.
"Sei que houve uma decisão que considerou que esse isolamento profilático à chegada não respeitaria a lei, mas é uma decisão que ainda não é definitiva, portanto, não vou comentá-la", justificou.
Ao lado da ministra de Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e da secretária de Turismo, Rita Marques, Siza Vieira lançou o plano de ação "Reativar Turismo|Construir Futuro", que prevê um investimento de € 6 bilhões (R$ 38,76 bilhões) para tentar salvar o setor, um dos mais atingidos pela pandemia. Metade dessa verba será destinada a apoiar as empresas, o principal dos quatro pilares do plano, para fortalecer a competitividade do setor
Para isso, haverá três medidas programáticas que visam à preservação do potencial produtivo e dos empregos, com soluções para a capitalização das empresas, garantia pública para refinanciamento ou reescalonamento de dívidas pré-COVID-19 e linha de crédito para financiamento de necessidades de tesouraria.
"O que precisamos assegurar é que a dívida gerada antes da pandemia de COVID-19, nesses setores mais afetados, pode ser reembolsada num prazo mais largo e pode ter alguma carência de reembolso de capital no primeiro ano ou dois [anos]", explicou o ministro.
Além disso, a estratégia operacional passa pela criação da Rede Integrada de Apoio ao Empresário, uma plataforma digital que conectará o Turismo de Portugal, as entidades regionais e associações empresariais do setor, além de equipes de turismo fora do país. Associado a essa rede, será lançado o Programa Mentoria, um mecanismo de curadoria para as empresas.
Plano pretende atingir € 27 bilhões de receitas turísticas em 2027
Os outros três pilares são: fomentar segurança, gerar negócio e construir futuro. Com ações específicas de curto, médio e longo prazos, o plano tem o objetivo de ultrapassar os € 27 bilhões (R$ 174,42 bilhões) de receitas turísticas em 2027, com 80 milhões de dormidas em território português, duas das metas econômicas estabelecidas na Estratégia Turismo 2027 (ET27), traçadas em 2017.
"A crise poderia nos deixar abaixo desse objetivo. Nosso plano visa colocar-nos nesse nível e até, se possível, superá-lo", apontou.
A ET27 também estipula metas de sustentabilidade socioambiental. Os objetivos ambientais estabelecem que mais de 90% das empresas adotem medidas de utilização eficiente de energia e da água, além de ações de gestão eficiente dos resíduos.
Entre as metas sociais, estão a redução do índice de sazonalidade turística de 36,3% para 33,5%, o aumento para 90% de satisfação da população residente com os impactos do turismo e a duplicação do nível de habilitações do ensino secundário (médio) e pós-secundário de 30% para 60%.
No pilar dedicado a gerar negócio devem ser investidos € 570 milhões (R$ 3,68 bilhões), por meio do desenvolvimento de programas como o Internacionalizar Turismo, de apoio à promoção internacional das empresas turísticas, e o Portugal Events, de captação de eventos que possam ser determinantes para a imagem internacional de Portugal.
Ainda nesse eixo, será dada continuidade ao Programa VIP, para reduzir a dependência de alguns destinos regionais de um reduzido número de mercados e diversificar parceiros de transporte aéreo. Também se pretende incentivar uma mobilidade sustentável, a fim de desconcentrar fluxos turísticos, aumentar a estadia média e gerar maior receita para os destinos.
Programa IVAucher será lançado em junho
Para estimular a procura, serão lançadas duas campanhas, uma internacional de promoção do destino Portugal, e outra de turismo interno. Em junho, o governo lançará o Programa IVAucher, que permitirá, a quem pedir notas fiscais com seu número de identificação fiscal (NIF, equivalente ao CPF) em restaurantes, alojamentos turísticos e estabelecimentos culturais durante um trimestre, gastar o valor do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) no trimestre seguinte nos mesmos setores.
"O IVAucher está a ser trabalhado pelo Ministério das Finanças para ter condições de lançá-lo no início de junho. Com a reabertura das atividades, achamos que está na hora de fazer isso e estimular a procura, concentrando o foco de nossa atenção nos setores mais afetados", acrescentou.
Já no pilar que diz respeito a fomentar a segurança por parte das empresas, dos turistas e dos residentes, o Turismo de Portugal atualizou os requisitos do Selo Clean & Safe 2.0 e se prepara para lançar o Programa Seamless Travel, com diversas iniciativas para tornar a experiência de quem visita o país mais fluida em termos de circulação, pagamentos e informação. As medidas deste eixo devem consumir cerca de € 10 milhões (R$ 64,6 milhões).
Por fim, o pilar construir o futuro prevê medidas e iniciativas que permitam criar condições para, a médio e longo prazos, transformar o setor e posicioná-lo em um patamar superior de desenvolvimento, mais sustentável, responsável e capaz de gerar mais valor acrescentado. O orçamento previsto para esse último eixo é de € 2,5 bilhões (R$ 16,15 bilhões).