Na quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1034/21 que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência para compensar a diminuição de tributos sobre o diesel e o gás de cozinha (GLP), relata a Agência Brasil.
A MP foi publicada pelo governo no dia 1º de março, quando o presidente, Jair Bolsonaro, publicou um decreto que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial.
Pelo documento, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos passa de 15% a 25% até 31 de dezembro de 2021 e passa para 20% a partir de 2022. A ainda matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado, de autoria do relator, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), incluiu na MP outros temas como a tributação na Zona Franca de Manaus e redistribuição do arrecadado com loterias.
Ainda no mesmo documento, o relator incluiu, após negociações em Plenário, uma transição de quatro anos para o fim de incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).