A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (2), o projeto de lei (PL) que cria o programa "Sinal Vermelho", que tem a intenção de ajudar as mulheres em situação de violência a obterem ajuda e assistência de órgãos públicos e de entidades privadas. O texto também sugere uma alteração no Código Penal para tipificar o crime de violência psicológica contra a mulher.
No relatório, a violência psicológica contra mulher fica caracterizada para aqueles que causarem dano emocional, perturbação ou tentarem controlar ações e decisões mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que prejudique a saúde psicológica e a autodeterminação.
A pena para o crime de violência doméstica será de reclusão de seis meses a dois anos e multa. A punição aumenta para um a quatro anos caso a violência tenha sido cometida pelo fato de a vítima ser do sexo feminino.
A proposta também altera trecho da Lei Maria da Penha e estabelece imediato afastamento do lar, domicílio ou local de convivência, incluindo local de trabalho, caso a vítima ou seus dependentes estiverem em risco atual ou iminente à vida ou integridade física ou psicológica.
As entidades privadas interessadas no programa deverão firmar convênio com o Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública.
Agora aprovado em votação simbólica na Câmara, o PL será encaminhado para o Senado. O texto foi relatado pela bancada feminina incluindo a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), com autoria das deputadas Margarete Coelho (PP-PI), Soraya Santos (PL-RJ), Greyce Elias (Avante-MG) e Carla Dickson (PROS-RN), a partir de uma sugestão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), presidida pela juíza Renata Gil de Alcantara Videira.