Nesta segunda-feira (7), um grupo de 20 congressistas norte-americanos enviou uma carta ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês) pedindo uma maior apuração sobre como os órgãos de investigação norte-americanos colaboraram com a Operação Lava Jato no Brasil, segundo a BBC Brasil.
De acordo com a mídia, há apreensão no Congresso dos EUA com a possibilidade de que investigadores estadunidenses possam ter se envolvido ou articulado em atos considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro.
A carta, escrita por políticos democratas, como as deputadas Alexandria Ocasio-Cortez e Susan Wild, e analisada pela mídia, expressa preocupação por parte de parlamentares sobre o envolvimento de Washington em processos investigativos e judiciais brasileiros.
O documento cita diversas ações que poderiam ser consideradas ilegais, uma delas, seria a revelação de que 17 agentes do Departamento Federal de Investigação (FBI), do DOJ e do Departamento de Segurança Doméstica dos EUA (DHS, na sigla em inglês) estiveram em Curitiba com os procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato em 2015, sem que isso tivesse sido formalizado, conforme exige a legislação brasileira, junto ao Ministério da Justiça.
"[...] Estamos preocupados com o envolvimento de agentes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos em procedimentos investigativos e judiciais recentes no Brasil, que geraram controvérsia substancial e são vistos por muitos no país como uma ameaça à democracia e ao Estado de Direito", dizem os congressistas na carta.
Os parlamentares temem que as ações de agentes investigativos norte-americanos possam ser vistas como interferência na política nacional brasileira, já que, por exemplo, a Operação Lava Jato levou ao bloqueio da candidatura presidencial de Lula em 2018 e alçou Sergio Moro a ministro da Justiça do atual presidente, Jair Bolsonaro.
"Há muito tempo estou preocupada com a Lava Jato e suas consequências para a democracia brasileira, particularmente com o que parece ter sido um esforço politizado e falho para prender o ex-presidente Lula e mantê-lo fora das urnas em 2018", disse a deputada Susan Wild citada pela mídia.
Wild também considera que se o Departamento de Justiça norte-americano desempenhou algum papel no que chamou de "erosão da democracia brasileira", é necessário que o governo de Joe Biden entre em ação para garantir a responsabilização e obstrução de um movimento semelhante no futuro.
Adicionalmente, a deputada diz que prefere esperar antes de concretizar como certo o pensamento de que o envolvimento norte-americano foi mesmo prejudicial à política brasileira, porém, adverte que Washington deve estar atento às suas ações tanto no Brasil quanto na América Latina "dado o histórico de interferência dos EUA na região".
O comentário de Wild segue a mesma linha de outra declaração feita por Raúl Grijalva, deputado que também é signatário da carta. Grijalva chama atenção, assim como Wild, para o legado norte-americano em países latino-americanos.
"Os Estados Unidos têm uma história sombria de intervenção na política interna da América Latina e precisamos compreender totalmente a extensão do envolvimento dos EUA [com a Lava Jato] para evitar que uma eventual implicação inaceitável aconteça no futuro", disse o deputado citado pela mídia.
Repercussão no Brasil
A mídia relembrou uma entrevista, concedida em fevereiro, pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, na qual o ministro comenta que alguns diálogos poderiam sim sugerir cooperação internacional ilegal entre Brasil-EUA.
"[...] Se fala numa cooperação internacional informal que havia entre os membros da Lava Jato e determinados integrantes de instituições na Suíça e nos Estados Unidos, sem o devido processo legal. Saber se, nos casos em que houve condenação, se houve essa cooperação, pode ser relevante para esses casos também", disse Mendes.
Segundo a mídia, na mesma entrevista, o ministro também sugeriu que esses diálogos poderiam ser motivo para novas anulações de julgamentos da Lava Jato.
Antes da publicação da matéria de hoje (7), a BBC News Brasil informou que pediu esclarecimentos sobre o assunto ao Ministério da Justiça, mas que não obteve resposta até a publicação da reportagem.
Já o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, através de sua assessoria, afirmou que "a cooperação foi por meios formais, inclusive por escrito, o que não exclui contatos verbais entre as autoridades envolvidas na cooperação" e que "não há nada de irregular ou ilegal nisso".
"Quem afirma o contrário, não conhece a cooperação jurídica internacional. Os únicos interesses envolvidos foram os de aplicar a lei em cooperação internacional a casos graves de suborno transnacional, como ocorre normalmente entre autoridades de países diversos" disse Moro citado pela mídia.
O Ministério Público Federal declarou, por meio de nota, que "nenhum documento foi utilizado pela Força-Tarefa da Lava Jato sem ter sido transmitido pelos canais oficiais, ressalvadas situações de urgência informadas nos autos".
Segundo a BBC News, os parlamentares norte-americanos, signatários da carta, afirmaram ao DOJ que aguardam esclarecimentos sobre as investigações até o dia 31 de julho.