Nesta quarta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que permite aos militares da ativa exercerem cargos por tempo indeterminado nos governos. O texto, assinado também pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A alteração do texto original de 2017 passa a considerar de natureza militar os cargos e funções, quando exercidos por militares, que compõem a estrutura regimental do Supremo Tribunal Federal (STF), do Ministério da Defesa, do Ministério de Minas e Energia, da Advocacia-Geral da União, dos órgãos integrantes das estruturas regimentais das Forças Armadas, da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. e das Indústrias Nucleares do Brasil S.A, de acordo com reportagem da Folha.
Ainda no novo texto, deixam de ser considerados de natureza militar os postos ocupados por militares na secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O decreto modifica também o Estatuto dos Militares ao autorizar que membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não tenham que passar para a reserva após dois anos em cargo antes considerado civil, dando agora aos militares poder para exercer funções no governo por tempo indeterminado.
Interferência às pressas
Na contramão, a Câmara discute uma proposta de emenda constitucional que pretende vetar militares da ativa em cargos na administração pública.
A movimentação a favor dos militares segue o episódio no qual o presidente da República pressionou o Exército para não punir Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, que é general da ativa e não poderia ter participado de um ato político, como fez em 23 de maio no Rio de Janeiro em ajuntamento a favor de Bolsonaro.