Uma proposta do Ministério da Economia enviada semana passada ao Congresso pretende fazer mudanças no Imposto de Renda. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu do ministro Paulo Guedes e de sua equipe o projeto que agora está sob análise.
O documento sugere uma tributação de dividendos em 20%, com uma faixa de isenção de R$ 20 mil por mês, ou R$ 240 mil por ano. A equipe econômica chegou a falar de uma alíquota de 15% sem isenção, mas ainda não está definido. O administrador e professor de Finanças do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Ricardo Rocha acha o valor alto demais e opina que o Palácio do Planalto deve ainda reajustar os valores propostos.
"O ideal sobre dividendos é uma discussão muito grande, eu acho que 10% seria adequado para questão dos investimentos recebidos em Bolsa, mais do que isso começa a tirar a atratividade do investidor", explica o especialista que acrescenta: "No que diz respeito à distribuição de resultado por parte das empresas, acho que 10% também estaria razoável e não 20%, só que esse limite mês de R$ 20 mil é muito baixo e fora da realidade e deveria ser reajustado como eu acho que será no Congresso", aposta Rocha.
Hoje em dia, os dividendos - forma de distribuição de lucros - permanecem livre de tributação. A taxação sobre dividendos tem o objetivo de financiar a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) de 25% para 20% e também custear o reajuste das faixas de tributação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O professor concorda que já era hora de haver uma correção e que a tabela estava "defasada", pois segundo ele o número de pessoas que declara IR em relação a população que trabalha é pequeno.
"Temos uma alíquota de 27,5% de 1997 que era para ser provisória e ficou. Precisaríamos de fato corrigir a tabela que está defasada", concordou. "Entretanto quando você amplia essa taxação, principalmente para distribuição de resultado de empresas por exemplo, no simples nacional, você faz uma confusão total em relação a essa tributação", opinou o professor que pensa que o "Brasil é um emaranhado de tributos".
"O projeto de taxação de dividendos só tem uma razão: aumentar a arrecadação. O Estado não tem mais o que tributar na questão da produção e aí enxergou essa possibilidade", mas para o professor do Insper é preciso ter cuidado para não onerar demais os pequenos empresários.
Para ele, "quando você taxa dividendos você não está pensando exclusivamente em grandes investidores nem pensando só nos investidores de Bolsa. Você está pegando setores da economia de pequenas e médias empresas que distribuem dividendos para seus próprios associados e que já pagam imposto quando prestam seu serviço", exemplificou.
E adiciona outro exemplo, no caso de um trabalhador por CLT, que antes possuía uma série de benefícios como décimo terceiro e fundo de garantia, quando demitido ou decide criar a própria empresa é taxado duas vezes. Uma ao emitir a nota e na hora de distribuir o resultado é taxado novamente.
"Essa comparação de alíquota é extremamente 'burra' na minha avaliação pessoal, porque você não pode comparar, são coisas diferentes. Eu tendo a achar que vai sofrer alguma retaliação no Congresso essa taxação de dividendos. Acho que quando eu olho para grandes empresas é 'OK', mas quando eu olho para pequenas empresas isso vai gerar uma injustiça tributária", detalha o administrador.
O Ministério da Economia ainda discute a possibilidade de elevar a taxa de isenção do IR de R$ 1,9 mil para R$ 2,4 mil para pessoas físicas. "A questão de aumentar a isenção para faixa de R$ 2,4 mil nada mais é que uma justiça tributária", opina.
"Tem uma mentira muito grande quando se diz que as pessoas podem descontar gastos de saúde e educação. São pessoas que são tributadas na fonte e pagam por todos os serviços que utilizam para sua família inclusive pagam para aqueles que não são seus familiares. Na medida que eu uso serviço privado eu tiro pressão do serviço público", afirma ele ao apoiar o aumento da isenção.
O especialista também concorda com a ex-assessora do ministro da Economia para a reforma tributária, Vanessa Canado, que alegou que o modelo vai aumentar a complexidade do sistema. Ela acredita que fazer com que o limite de isenção siga a tabela progressiva do IRPF faria mais sentido.
"A professora Vanessa Canado tem razão. O sistema é complexo, vai ficar mais complexo, mas eu acho que a gente deveria taxar mais o consumo e não a produção como é feito em vários países. E aumentar o limite de isenção da pessoa física", e acrescenta sobre pequenas empresas: "São milhões de empresas, vai ser muito complicado esse controle do governo. Assim como a questão imobiliária, é muito complicado alguém antecipar pagamento de imposto de renda", aponta.
Ricardo Rocha concorda também com a analista de investimentos da Empiricus, Cristiane Fensterseifer, que disse considerar que a medida, apesar de assustadora em primeiro momento, pode ser positiva para o mercado.