Marco Aurélio Mello, que completa 75 anos nesta segunda-feira (12), teve sua aposentadoria publicada no Diário Oficial na sexta-feira (9). Com isso, o decano deixa a posição após 31 anos dedicados em serviço ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a saída de Mello, o presidente Jair Bolsonaro confirmou a pretensão de nomear para o tribunal seu atual Advogado-Geral da União (AGU), o "terrivelmente evangélico" André Mendonça, que antes foi ministro da Justiça após Sergio Moro. Assim que oficializar sua indicação, o nome dele precisa ainda passar pela aprovação do Senado.
Tânia Maria de Oliveira, assessora jurídica no Senado e membro da coordenação executiva nacional da Associação Brasileira de juristas pela democracia (ABJD), acha que o mandato de Marco Aurélio Mello, apesar de polêmico, deixa um legado positivo e enfatiza a conduta estrita do ex-ministro em matéria de cumprimento da lei penal.
O legado do decano Marco Aurélio Mello
"Costumava-se dizer que ele era o ministro 'voto vencido' por que muitas vezes ele ficava sozinho isolado nas posições, mas é preciso dizer que ele foi um ministro muito corajoso e muito leal às posições que assumia", disse ela, citando a decisão de Mello de mandar soltar todos os presos condenados em segunda instância. Atitude que deu impulso às discussões sobre prisões em segunda instância.
"O legado dele é de um ministro garantista e muito corajoso", afirmou a assessora. Em contrapartida, Tânia vê com preocupação a garantia de direitos constitucionais com a indicação do "terrivelmente evangélico" André Mendonça.
"A saída dele [Marco Aurélio Mello] altera a correlação de forças no sentido de [afetar] justamente nessas pautas de direto penal, processual e de garantia de acusados ou condenados", explica.
A provável entrada de André Mendonça
A troca do cargo por um ministro indicado por Jair Bolsonaro modifica o STF, pois André Mendonça, sendo um bolsonarista convicto pode fazer alterar completamente as "revoluções" geradas pela gestão Marco Aurélio. Para Tânia a indicação é negativa.
"A mudança de um único ministro não tem o condão de fazer do STF conservador, por exemplo, o André Mendonça foi defender a abertura dos templos durante a pandemia e teve só dois votos favoráveis", relembrando o ato de Mendonça como Advogado-Geral da União.
Nas pautas de costumes, o STF tem uma maioria bastante ampla e a troca de um único ministro não vai tornar a corte mais conservadora", mas o fato é que o ato "leva o conservadorismo para dentro da corte e altera essa maioria […] Um ministro só não vai alterar a jurisprudência nesse sentido", conclui.
Indicação vs. aprovação
Segundo a assessora, ao realizar a nomeação em um momento de fragilidade política, Bolsonaro pode ter dificuldade de aprovar o seu novo ministro.
"Hoje o governo Bolsonaro está em uma crise. Existe uma crise inclusive entre os poderes e uma crise no âmbito do próprio governo com denúncias de corrupção com o andamento da CPI da pandemia", detalha.
A dificuldade de aprovar o nome do André Mendonça dentro do Senado entra nesse âmbito da conjuntura. Ela diz que o próprio nome dele tem muita resistência dentro do Senado e dentro do STF pelas posições assumidamente conservadoras perante as pautas sociais e de costumes.
"André Mendonça como ministro de Justiça usou a Lei de Segurança Nacional para perseguir coletivos sociais como os membros dos policiais anti fascismo, abriu vários inquéritos de manifestações, inclusive contra jornalistas por terem publicado alguma coisa contra o governo Bolsonaro", exemplifica.
Ela critica que Mendonça, ainda à frente da AGU fez uso de "instrumentos considerados não republicanos" para defender vontades do governo, vide a abertura dos templos em meio à pandemia, indo contra as recomendações científicas e da OMS.
A executiva da ABJD comenta com temor a citação do bolsonarista para defesa da abertura: "Foi muito assustadora a defesa que ele fez no STF citando a Bíblia para defender a abertura dos templos. Isso mostra que existe ali uma deturpação da própria religiosidade que é dele com os valores constitucionais das liberdades em geral, isso aí pode impactar e diversos julgamento do STF".
Estado laico
Tânia Maria de Oliveira recorda que concepções religiosas não podem guiar as decisões do Estado, que é: "O Estado é necessariamente laico, o que não pode ser confundido com liberdade religiosa".
"O que preocupa é que ele seja um ministro que não respeite a Constituição, completamente vinculado ao governo de Jair Bolsonaro e às suas pautas absolutamente reacionárias. Não são nem apenas conservadoras, são reacionárias mesmo", critica a assessora jurídica no Senado.
"A indicação do André Mendonça é muito ruim para o Supremo, é muito ruim para a sociedade brasileira sobretudo e para os valores constitucionais que foram tão caros para conquistar", retoma ela, tendo em conta que as nomeações também devem contar com o consentimento tácito de ministros do STF.
Crise no governo Bolsonaro
Tânia acha que a questão da Lava Jato não será o problema para Mendonça e explica que "ele esteve no governo no momento em que o governo virou antagonista da operação Lava Jato virou um embate entre Bolsonaro e Moro", ela opina ainda que "os problemas com ele são de outra natureza".
A assessora fala que "apesar de toda a crise que está no governo apesar da CPI, apesar de tudo, Bolsonaro segue aprovando os projetos dele no Congresso". E acrescenta que pode haver um tipo de resistência que complique a aprovação de André Mendonça, "mas é cedo ainda para dizer isso".
Tânia de Olivera conclui: "André Mendonça é uma escolha pessoal de Jair Bolsonaro, quanto a isso eu não tenho a menor dúvida".