Antes, as restrições eram a partir das 23h00 (19h00 no horário de Brasília) para o toque de recolher e meia hora antes para os restaurantes. As regras valerão também para bares, conforme retificou o governo. As novas medidas entram em vigor a partir deste domingo (1º), assim como espetáculos culturais com 66% da lotação, casamentos e batizados com 50%, e eventos esportivos com regras definidas pela Direção-Geral de Saúde (DGS). Apesar disso, a final da Supertaça, entre Sporting e Braga, acontecerá no sábado (31), com 33% da capacidade no Estádio Municipal de Aveiro e cerca de dez mil torcedores.
Máscaras deixam de ser obrigatórias nas ruas em setembro
António Costa prevê que, até domingo (1º), atinja-se a taxa de 57% de portugueses com vacinação completa. Já a segunda fase, prevista para o início de setembro com 70% da população imunizada, aponta para o tão esperado fim do uso obrigatório de máscara em vias públicas.
A lotação de pessoas aumenta para 75%, tanto em casamentos e batizados como em espetáculos culturais. É quando tem início a turnê de Caetano Veloso, cujos ingressos esgotaram para os dois primeiros dias em Lisboa, abrindo outras duas datas.
O governo espera iniciar a terceira fase em outubro, com 85% da população vacinada completamente. Só então discotecas poderão reabrir, ainda assim com apresentação do Certificado Digital COVID-19 ou de testes negativos de PCR ou antígeno. Os restaurantes passarão a funcionar sem limite máximo de pessoas por mesa, assim como os eventos terão suas lotações normais liberadas.
Os certificados digitais ou testes negativos que já eram exigidos para entrar em estabelecimentos de hospedagem turística e em restaurantes aos fins de semana, agora passam a ser obrigatórios para aulas de grupo em academias, spas, cassinos e bingos, casamentos e batizados com mais de dez pessoas e eventos culturais, esportivos ou corporativos para mais de 500 pessoas (ambiente aberto) ou 1.000 pessoas (ambiente fechado).
O primeiro-ministro justificou a uniformização das medidas para todo o território nacional, e não mais para os municípios com maior incidência de COVID-19, baseado em três fatores: a taxa de vacinação homogênea no país, a predominância da variante Delta em todo o território e o período de grande mobilidade devido às férias.
"Faria pouco sentido essa diferenciação. Se compararmos à atual vaga, impulsionada pela variante Delta, com a vaga do início de janeiro, impulsionada pela variante Alfa. Apesar de a Delta ser muito mais transmissível que a anterior, a verdade é que a Alfa nos conduziu a níveis de incidência muito superiores", comparou Costa em coletiva de imprensa.
Miguel Guimarães, bastonário (presidente) da Ordem dos Médicos de Portugal (OM), concorda com a reabertura gradual e o alívio das restrições, mas critica a forma como tem sido feita a comunicação do governo com a população e com os próprios profissionais de saúde. Instado pela Sputnik Brasil a fazer uma avaliação da reunião da Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde) com o governo, que orientou o novo plano de levantamento de restrições, ele analisou os dois aspectos.
"Algumas medidas restritivas, nomeadamente horários de encerramento de restaurantes defasados durante a semana e fins de semana, e da própria circulação [de pessoas], realmente não fazem sentido. Concordo inteiramente com esse tipo de situação. Temos que ter um pouquinho mais de liberdade", opinou Guimarães.
De acordo com o presidente, é necessário manter apenas as medidas sanitárias básicas: uso da máscara, distanciamento social e higienização das mãos. Para além disso, ele também recomenda a extensão do Certificado Digital COVID-19 para eventos sociais e familiares (casamentos, batizados, etc.), esportivos e culturais. Quem não tiver a vacinação completa pode apresentar um teste negativo de PCR ou antígeno. Ele só condena os autotestes.
"Os autotestes não servem para nada, nem deviam sequer ser vendidos, porque a fiabilidade é muito baixa. Pode dar uma falsa sensação de segurança às pessoas. Mas os testes rápidos em laboratório, que ficam prontos em dez ou 15 minutos, são tremendamente eficazes, o PCR ainda mais", comparou.
Presidente da Ordem dos Médicos critica ministra da Saúde
Se, por um lado, ele apoia as medidas anunciadas, por outro, critica a forma como tem sido comunicadas as regras à população. Guimarães diz que a Ordem dos Médicos apresentou uma matriz de risco alternativa ao governo, elaborada com ajuda de matemáticos, físicos e engenheiros, mas que ela não foi aceita após 15 dias de silêncio.
Segundo ele, o modelo apresentado pela OM tem três dimensões associadas à gravidade da doença: internados em enfermaria, pacientes nas unidades de cuidado intensivo (UCI) e óbitos. Isso permitiria ter uma noção mais real, avaliando a incidência a cada sete dias. Já os outros indicadores parciais, incluindo a transmissibilidade, seriam avaliados a cada 24 horas. Atualmente, essa avaliação é feita a cada 14 dias.
"Isso significa, na prática, que temos uma ferramenta que nos dá mais possibilidade de avaliar a evolução da epidemia no momento mais atual e permite ao governo tomar medidas e decisões mais rápidas e por antecipação, em função do avanço da pandemia", explicou.
Mais do que isso, o presidente da OM é duro ao criticar a ministra da Saúde, Marta Temido. Ele reclama que não tem havido diálogo do governo não só com a entidade, mas com os demais profissionais da área.
"A nossa ministra da Saúde tem conseguido, desde o início, se afastar dos médicos e profissionais de saúde, porque nunca os recebeu, o que em uma época de pandemia é uma situação absolutamente inaceitável, porque esse era o momento para todos colaborarem uns com os outros", lamentou.
Questionado pela Sputnik Brasil, durante conferência de imprensa a correspondentes estrangeiros, se Portugal não estaria pronto a dar um passo a mais, liberando a entrada de turistas independentemente da origem, desde que apresentem o Certificado Digital COVID-19, assim como fez a França, ele é mais cauteloso.
De acordo com Guimarães, os aeroportos são os locais onde há a maior circulação do vírus, pois pessoas vindas de todo o mundo se cruzam. Ele dá um exemplo prático de quando voltou de viagem, após passar uma semana em Cabo Verde, na África. Ao chegar ao Aeroporto de Lisboa, conta que várias pessoas ficaram amontoadas para passar pelo controle do certificado de vacinação, algumas com máscaras abaixo do nariz.
"O grande problema que temos nessa pandemia são as fronteiras. Portanto, a probabilidade de haver uma transmissão do vírus de um país para o outro é maior. É importante ter um controle nas fronteiras, sobretudo em um momento em que estamos chegando perto de poder ter uma grande porcentagem da população vacinada. Não vale a pena arriscarmos demasiado", ponderou.
Acordo de Mobilidade da CPLP é esperança para médicos brasileiros
Guimarães é a favor da manutenção dessas medidas básicas, mas reconhece que outras restrições são "complicadas", como a imposição de quarentena obrigatória a viajantes oriundos de países com situação mais crítica, com grande incidência do vírus, como o Brasil.
"Se foi decidido no Conselho da União Europeia que o passaporte da vacinação era importante para circular, apesar de tudo, isso pode ser respeitado. Penso que o caminho vai ser esse", aponta.
O presidente da Ordem dos Médicos foi questionado ainda pela Sputnik Brasil sobre as dificuldades que médicos brasileiros têm para exercer a profissão em Portugal. Durante o período mais crítico da pandemia, com falta de profissionais de saúde, o país chegou a importar médicos da Alemanha, sem que fosse necessário o longo processo de validação de diploma e a prova de língua portuguesa a que são submetidos os demais estrangeiros.
Guimarães exime a OM da responsabilidade, transferindo-a para as universidades portuguesas que fazem a equivalência dos currículos. Indagado se acredita que o Acordo de Mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado na cúpula de Luanda, possa facilitar esse processo a médio ou longo prazo, ele torce que sim.
"Não depende da Ordem dos Médicos. Pela OM, os médicos brasileiros poderiam estar trabalhando em Portugal. As universidades têm tido um atraso muito grande nessa matéria. É uma situação delicada que envolve muitos médicos brasileiros e venezuelanos e tem que ser resolvida entre as universidades e os ministérios da Saúde e da Educação. O governo tem que acautelar de forma mais célere, sobretudo na pandemia, no sentido até de ajudar Portugal a combater [o vírus]. Espero que esse acordo da CPLP possa ter efeitos. Vou estar atento", prometeu.