O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta segunda-feira (6) uma medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet e proíbe a remoção de conteúdo das redes sociais de maneira "imotivada e arbitrária".
A decisão foi tomada na véspera de manifestações de raiz golpista e pró-governo, no feriado de 7 de setembro, e a MP deve ser publicada ainda nesta segunda-feira (6) em uma edição extra do Diário Oficial da União.
"Liberdade de expressão: a medida ora assinada pelo presidente objetiva maior clareza quanto a 'políticas, procedimentos, medidas e instrumentos' utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas", diz a nota publicada nas redes sociais do governo federal.
Ainda de acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência, "além da exigência de justa causa e motivação em caso de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes sociais, o dispositivo prevê ainda direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede".
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, gesticula durante cerimônia do Dia do Soldado, em Brasília, 25 de agosto de 2021
© REUTERS / ADRIANO MACHADO
Atos no 7 de setembro
Nas últimas semanas, o presidente tem convocado apoiadores para manifestações no feriado de 7 de setembro. Em 22 de agosto, Bolsonaro encaminhou mensagens no aplicativo WhatsApp alertando apoiadores para um "provável e necessário contragolpe" e pedindo que os "direitistas" se manifestem no feriado.
Na sexta-feira (3), Bolsonaro disse que o 7 de setembro será um "ultimato" para dois ministros do STF: "Não podemos admitir que uma ou duas pessoas, usando da força do poder, queiram dar outro rumo ao nosso país. Essas uma ou duas pessoas precisam entender o seu lugar. O recado de vocês nas ruas, na próxima terça-feira [7], será um ultimato para essas duas pessoas".
O presidente não disse a quem se referia especificamente ao falar em ultimato, mas recentemente Bolsonaro tem concentrado críticas aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).