Nesta segunda-feira (13), a juíza federal Maria Carolina Ayoub, da 9ª Vara Federal de São Paulo, determinou o arquivamento de investigação contra o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por suposto tráfico internacional de influência para favorecer a empreiteira OAS, segundo o portal UOL.
Na decisão, a juíza diz que não há elementos mínimos para dar continuidade à investigação e que os crimes imputados a Lula já teriam prescrito.
"Decorridos mais de seis anos entre a data dos fatos [2019 e o presente momento, constata-se a prescrição da pretensão punitiva estatal de todos os delitos aqui investigados em relação a Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda assim – e bem como com relação aos demais investigados não se faz presente justa causa para a continuidade das investigações, diante dos parcos indícios coletados", escreveu a juíza citada pela mídia
A investigação em questão tinha como base a delação do ex-presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, o qual sustentou que Lula teria sido contratado pela empresa para realizar palestra na Costa Rica "a fim de influenciar os dirigentes daquele país a fazer negócios com a construtora".
Já em relação aos supostos crimes de corrupção e tráfico de influência em transação comercial internacional, a Procuradoria indicou que a "baixa precisão do relato do colaborador impede a continuidade das investigações", segundo a mídia.
Este é o 29º arquivamento de procedimentos de investigação instaurados contra Lula com base em acusações da Lava Jato. O único processo aberto contra o petista, neste momento, é relativo à compra de caças suecos, relatou o portal.
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que a sequência de investigações arquivadas mostram que Lula sofre constantes processos de lawfare, método que utiliza a lei e procedimentos legais por agentes do sistema de Justiça para perseguir quem for declarado inimigo.
"Esses fatos confirmam que o ex-presidente foi vítima de lawfare, como sempre afirmamos. Revela, ainda, que a Lava Jato colocou em xeque o Estado de Direito ao realizar delações premiadas sabidamente descabidas com o nítido objetivo de atingir e aniquilar alvos pré-definidos", afirmou o advogado de Lula, Cristiano Zanin.