Nesta quarta-feira (15), o ministro da economia, Paulo Guedes, disse no encontro Movimento Pessoas à Frente, que enviou "um pedido desesperado de socorro" ao Legislativo e ao Judiciário para solucionar o impasse em torno do Orçamento de 2022 provocado pelo aumento nas despesas com precatórios, segundo a Folha de São Paulo.
O governo diz que não esperava que os precatórios em 2022 subissem para R$ 89,1 bilhões, o que representa uma forte alta em relação aos R$ 54 bilhões previstos no Orçamento de 2021. Os precatórios são dívidas da União que já foram reconhecidas na Justiça e sob as quais há mais possibilidade de recurso.
Na mesma reunião que acontece anualmente e tem como intenção discutir formas de melhorar o Estado, também estava presente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, o qual afirmou que a Corte poderá ter que analisar o caso.
"Não havendo uma avaliação prévia de constitucionalidade, o STF precisa pelo seu colegiado chancelar a solução que venha do Legislativo por iniciativa do Executivo", declarou.
Segundo a mídia, Guedes busca uma saída para adiar o pagamento de precatórios e, com isso, conseguir mais espaço no teto de gastos, norma que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
O ministro também teria enviado uma PEC solicitando ao Congresso aval para o parcelamento das dívidas já em 2022. Além disso, o governo tenta estabelecer um acordo com membros do STF e do Tribunal de Contas da União (TCU) para aliviar o Orçamento do próximo ano.
De acordo com a Folha, Fux defendeu o diálogo entre as instituições e, em tom de brincadeira, disse que Guedes é "tão amigo, que coloca no meu colo um filho que não é meu".
Em resposta, o ministro da Economia afirmou que "é só um pedido desesperado de socorro, de forma alguma é para depositar um filho ou responsabilidade no seu colo".