Nesta quarta-feira (3), o deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (sem partido), chamou a PEC dos Precatórios de "vergonhosa" e afirmou que a proposta não pode "passar".
De acordo com o UOL, na última semana, o deputado federal, que estava de licença há cerca de dois meses, anunciou que reassumiria o seu mandato na Câmara dos Deputados e já adiantou que votará contra a PEC dos Precatórios.
"Reassumo meu mandato na Câmara dos Deputados para votar contra a PEC dos Precatórios. Uma proposta, como já havia mostrado, muito danosa para a sociedade", disse Maia citado pela mídia.
Na tentativa de conseguir mais votos contra e possivelmente impor derrota ao presidente Jair Bolsonaro, de quem é rival político, o deputado vem publicando conteúdos em suas redes sociais mostrando eventuais impactos da aprovação da PEC.
Precatórios são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais definitivas. Quando a decisão judicial é definitiva, o precatório é emitido e passa a fazer parte da programação de pagamentos do governo federal.
A PEC abre espaço para o governo gastar R$ 83 bilhões a mais com duas mudanças importantes. A primeira é o adiamento e parcelamento de precatórios. Isso geraria um espaço fiscal de R$ 44 bilhões, a outra é uma mudança no cálculo do teto de gastos.
Bolsonaro tenta aprovar a Proposta de Emenda à Constituição para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400 em ano eleitoral. Desses R$ 83 bilhões, mesmo com uma parte sendo destinada ao auxílio, ainda sobraria um montante, o qual o governo ainda não revelou para onde vai.
Presidente do Brasil Jair Bolsonaro cumprimenta Câmara dos Deputados Arthur Lira, após reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, Brasil, 25 de março de 2021
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Ausência de Bolsonaro na articulação
O presidente chega hoje (3) ao Brasil depois de alguns dias na Itália para atender ao evento do G20, entretanto, Bolsonaro não se reunirá com deputados para os convencer sobre a aprovação da PEC. O mandatário estaria apostando suas fichas na articulação do centrão para executar a tarefa, de acordo com o UOL.
Também hoje (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, realizará almoço com parlamentares da base e da oposição para tentar os convencer sobre a proposta, segundo o Valor Econômico.
Auxiliares do presidente dizem que é papel do Congresso "fazer política" e "encontrar uma solução", ou seja, Bolsonaro quer deixar a conta também no colo do centrão.
Fontes da gestão afirmam ainda que o chefe do Executivo já teria o seu "plano B", que é pedir à equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, um plano para refazer o auxílio emergencial pelo menos até o fim do ano que vem, o que o ajudaria durante as eleições.
No entanto, uma nova rodada de auxílio emergencial ainda teria que ter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).