Na segunda-feira (8), o governo federal acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Europeia por causa de barreiras impostas pelo bloco ao setor de aves brasileiro. O Itamaraty disse, citado pelo portal UOL, ter protocolado um pedido de consultas à União Europeia contra as barreiras "discriminatórias" que a UE impôs para a detecção de salmonela nas carnes de frango salgada e de peru com pimenta oriundas do Brasil.
Para melhor entender o que está em jogo nesse painel, a Sputnik Brasil teve uma conversa com Tainá Dias Vicente, consultora especializada em assuntos do agronegócio.
Produto número 1 de exportação para UE
Conforme disse a especialista, o mercado europeu é um dos principais destinos de exportação de carne de aves brasileira. Sendo, como um bloco, o segundo mercado na pauta de exportação do Brasil, após a China, é um mercado "superimportante" e ele já foi alvo de disputa na OMC anteriormente, relembrou Tainá.
Idosa observa carnes de frango expostas no açougue da Rede Nagumo em Itaquera, na zona leste de São Paulo
© Folhapress / Rivaldo Gomes
O fato é que a exigência da União Europeia para carne de frango salgada é maior do que a exigência sanitária para carne de frango sem adição de sal, chamada carne de frango in natura, explica a consultora. Mas o Brasil exporta para o bloco especialmente a carne de frango salgada, com uma cota muito maior para esse tipo de produto estabelecida pela UE, por isso mesmo é entendido pelo país como uma discriminação.
"Só que, de uma forma completamente discriminatória, a União Europeia estabelece que essa carne de frango salgada precisa atender um critério microbiológico muito maior do que o critério microbiológico que a UE exige para carne de frango sem sal."
A carne de frango salgada está classificada como o número um de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), esclarece a especialista. Então, o que está em jogo nesse painel é justamente a exportação do principal produto para o bloco.
Discriminação das barreiras sanitárias da OMC
Barreiras sanitárias e fitossanitárias são regras que os países ou blocos, no caso da UE, impõem a outros países de origem que exportam mercadorias para seu país ou bloco, de acordo com a consultora.
Elas podem ser consideradas mesmo barreiras, porque "eles não são cabíveis do ponto de vista global", nas palavras dela. Se existe uma exigência que a União Europeia impõe ao Brasil que não é a mesma exigência, por exemplo, de seus países-membros, isso pode ser considerado uma barreira sanitária.
"A exigência que hoje a União Europeia faz ao Brasil como exportador de carne de aves para o seu bloco é uma exigência que é considerada uma barreira sanitária, porque não é uma exigência razoável do ponto de vista sanitário", enfatiza a especialista.
O motivo pelo qual o Brasil acaba sendo alvo de barreiras sanitárias e fitossanitárias, na opinião da consultora, é que o país é um grande exportador de produtos agrícolas e do agronegócio como um todo.
Nesse contesto, outros países de alguma forma sentem a necessidade de se proteger das exportações brasileiras, mas "de maneira completamente equivocada, de uma forma que não entende o fluxo de comércio global como um grande facilitador do acesso da população a produtos de boa qualidade e baixo preço", considera ela.
Consequências do painel: pode ele impactar outros setores?
Quanto ao destino do painel, a especialista considera que a União Europeia acabará entrando em um contencioso, já que tem todo o aparato burocrático para realizar sua defesa no âmbito da OMC. Mesmo assim, ela também acredita que o Brasil tem grande chance de chegar a um resultado favorável para suas exportações.
Funcionárias trabalham na linha de produção na fábrica de frango JBS-Friboi
© AFP 2023 / RODRIGO FONSECA
Além do mais, a especialista não vê potenciais consequências políticas ou econômicas dessa ação, porque é um processo de longo prazo: o Brasil já vinha estudando a possibilidade de realizar essa consulta na OMC sobre o assunto há muito tempo.
Em vista de que o agronegócio brasileiro aguarda com ansiedade a ratificação do acordo Mercosul-União Europeia, o processo de negociações para essa parceria, segundo a especialista, que poderá trazer uma melhora para as relações entre o Brasil e os países europeus no âmbito do agronegócio, não poderá ser prejudicado pelo painel.
"Eu entendo que as relações já não estavam na sua melhor fase, o que não poderá ser prejudicado por isso", explica.
"O acordo comercial não elimina a possibilidade de barreiras de uma forma completa, mas ele facilita com que as trocas e negociações dentro das linhas acordadas sejam melhor entendidas pelos dois lados", concluiu.