Nesta sexta-feira (19), a Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir um inquérito para investigar o envolvimento de parlamentares em desvios de verbas através das emendas de relator, no chamado "orçamento secreto", segundo o jornal O Globo.
De acordo com a mídia, a apuração inicial visa a identificar os autores das emendas com irregularidades já detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), relativas à compra de tratores.
O pedido foi encaminhado à ministra Rosa Weber, e, além deste novo pedido, há mais dois correndo no STF, entretanto, estão na mão do ministro Ricardo Lewandowski.
No começo de outubro, o ministro-chefe da CGU, Wagner Rosário, já havia ventilado que o órgão e a PF estavam investigando um suposto esquema de venda de emendas a parlamentares.
"Sobre vendas de emendas, nós estamos investigando vários casos. Claro, estão todos em sigilo porque já fazemos esse trabalho em convênios, em geral. Porque não é só trator, nós temos diversas outras coisas acontecendo no Brasil, fruto de convênios em diversos outros órgãos", declarou o ministro citado pela mídia.
Entenda o que é 'orçamento secreto'
As emendas de relator compõem o chamado orçamento secreto, um artifício pelo qual o deputado ou senador escolhido como relator-geral do orçamento daquele ano tem o poder de encaminhar diretamente aos ministérios sugestões de aplicação de recursos da União.
Nesse processo, contudo, não é divulgado o nome do parlamentar que figura como autor de tal solicitação. Deste modo, esse instrumento vem sendo usado pelo Planalto para turbinar as emendas de parlamentares aliados em troca de apoio aos projetos do governo no Congresso.