Mudanças no 'orçamento secreto' podem afetar relação de Bolsonaro com o centrão, diz pesquisador

Após polêmicas em votações recentes no Congresso Nacional, a execução do "orçamento secreto" foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exige transparência sobre as verbas movimentadas pelos parlamentares. O Tribunal de Contas da União (TCU) também questiona a transparência dessas emendas. Atualmente as chamadas emendas de relator não têm limites de valores e também não dão margem para identificar o congressista que indicou o uso das verbas. No total, há R$ 16,8 bilhões disponíveis para essas emendas no orçamento de 2021.

Em resposta às ações do TCU e STF, as mesas diretoras da Câmara e do Senado Federal apresentaram o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4/2021, que busca regulamentar as emendas de relator daqui para a frente, aumentando a transparência dessas movimentações. Apesar disso, conforme o projeto que deve ser votado nesta segunda-feira (29), as emendas anteriores devem permanecer em sigilo – o que descumpre as exigências do STF.

Presidente Jair Bolsonaro é acompanhado pelo líder do governo na câmara, o deputado Ricardo Barros, durante pronunciamento sobre a prorrogação do auxílio emergencial oferecido pelo governo durante a pandemia

Para Guilherme Carvalhido, cientista político e professor da Universidade Veiga de Almeida, os benefícios de aumentar a transparência das emendas do orçamento seriam "enormes" para a população, que poderia fiscalizar as movimentações do Congresso com mais facilidade. Segundo o professor, a existência do "orçamento secreto" é uma consequência dos problemas de diálogo entre o governo do presidente Jair Bolsonaro e o Legislativo.

"Como o governo tem uma enorme dificuldade de se relacionar com os setores do Congresso, o Congresso, para ter uma maior facilidade de barganha com o governo, acaba transitando modelos como o chamado 'orçamento secreto', justamente para que haja mais facilidade para o governo transmitir, passar dinheiro, sem identificação do que está acontecendo", afirma Carvalhido em entrevista à Sputnik Brasil, acrescentando que essa situação mostra que há "fatores obscuros" nessa relação.

Ainda segundo o professor, a falta de transparência beneficia congressistas que pretendem manter a pressão sobre o governo para garantir a "barganha política" e obter vantagens com emendas parlamentares, ao invés da distribuição equânime das verbas entre os membros do Congresso.

"Isso tem a ver com a dominância do poder e a relação existente entre o Congresso e o seu comando com o governo federal que, no meu entender, está completamente defasada e inadequada justamente porque o governo não consegue manter uma relação mais justa com o Congresso e, para conseguir, acaba tendo que comprar e barganhar esse capital [político] através de um orçamento que não fique tão claro para a população", analisa o pesquisador.

Governo federal pode perder apoio no Congresso Nacional

A natureza "obscura" do orçamento secreto, como definiu Carvalhido, é uma forma de garantir que a população não perceba uma intenção "inadequada" do governo federal e impede a distribuição mais justa do orçamento, favorecendo "interesses privados de determinados parlamentares do governo" para que projetos do Planalto sejam aprovados.

"Esse orçamento secreto é feito para, justamente, favorecer esses congressistas – que são basicamente do centrão e que querem dinheiro para trabalharem em prol de suas bases e conseguirem seus votos na eleição do ano que vem, em 2022. Caso não se consiga esse estabelecimento, como está sendo votado no Congresso, provavelmente perderão vontade e desejo de votar em favor do governo. Ou seja, terá um impacto significativo para a prática do governo dentro do Congresso Nacional", aponta o pesquisador.

Arthur Lira preside a votação da PEC dos Precatórios em Brasília (DF), 3 de novembro de 2021

Com o aumento da transparência sobre as emendas, Carvalhido acredita que parte da base formada pelo governo federal no Congresso pode abandonar o barco e migrar para uma posição independente do governo Bolsonaro, mas que o Planalto ainda tem outras formas de movimentar o orçamento para barganhar politicamente.

"Se não houver esse orçamento secreto sendo praticado, parte do centrão, que se beneficiaria desse capital, provavelmente estabeleceria independência do governo. Não diria que seria contrário ou a favor, mas que estabeleceria independência e cobraria de alguma outra forma do governo esse orçamento. Na verdade, o governo tem várias possibilidades de usar esse orçamento em relação a determinados congressistas. O 'orçamento secreto' é um deles", diz Carvalhido, acrescentando que com mais transparência, as verbas livres do governo seriam usadas em negociações menos práticas e mais individualizadas.