A partir do primeiro dia de 2022, a Autorização de Residência por Investimento (ARI), mais conhecida como visto gold, não contemplará mais Lisboa, Porto e outros grandes centros urbanos, passando a "favorecer a promoção do investimento nos territórios do interior, bem como o investimento na requalificação urbana, [...], no investimento produtivo e na criação de emprego, restringindo ao território das comunidades intermunicipais do interior e das Regiões Autônomas dos Açores e da Madeira", como se lê em decreto-lei governamental.
Na prática, isso significa que estrangeiros só poderão obter essa categoria de visto de ouro se migrarem seus investimentos para cidades do interior, o que é um duro golpe nas receitas de Lisboa. A principal fonte de obtenção da ARI é a compra de imóveis a partir de 500 mil euros (R$ 3,2 milhões).
Durante nove anos do programa, foram concedidos 10.087 vistos. O Brasil é o segundo país a obter mais vistos gold (1.038), atrás apenas da China (5.001). Para se ter uma noção, a partir do terceiro lugar, a concessão desse tipo de vistos cai a menos da metade, com Turquia (476), África do Sul (422) e Rússia (409).
Apesar de o programa ter gerado mais de 6 bilhões de euros (R$ 38,4 bilhões) em receitas para Portugal nesse período, há efeitos colaterais, como a especulação imobiliária e a gentrificação. Em Lisboa, por exemplo, residentes antigos de bairros tradicionais como Alfama foram obrigados a deixar imóveis que alugavam por décadas por não conseguirem pagar os preços exorbitantes, que dispararam, sobretudo nos últimos cinco anos, em que houve um boom do turismo.
Dos 10.087 vistos gold atribuídos em quase uma década, salta aos olhos que 9.450 tenham se dado pela via de compra de imóveis, sendo 950 para reabilitação urbana (leia-se reformas para alugar), 617 por requisito da transferência de capital e apenas 20 vistos por criação de postos de trabalho.
Carlos Moedas, recém-eleito presidente da Câmara Municipal de Lisboa (cargo equivalente a prefeito, no Brasil), é contra a medida da extinção dos vistos gold para a capital. Mesmo reconhecendo os problemas causados pelo aumento dos preços imobiliários, ele acredita que as vantagens econômicas superem os contras.
'A arrogância do Partido Socialista no poder é abalada com a derrota em Lisboa', avalia especialista
28 de setembro 2021, 17:19
Questionado pela Sputnik Brasil se tem alguma estratégia para suprir os investimentos que vão deixar de ser alocados com os vistos gold, o político do Partido Social Democrata (PSD) começa por criticar a extinção durante entrevista organizada pela Associação de Imprensa Estrangeira de Portugal (AIEP).
"Tenho muita pena que o visto gold, em Lisboa, tenha os seus dias contados. Acho que essa medida não devia ter sido tomada. É importante continuar a atrair capital estrangeiro. Obviamente que esse capital tem seus prós e contras. Os prós são que cria emprego, traz economia, traz, no fundo, melhorias de condições de vida para as pessoas", compara Moedas.
Do celeiro de startups à fábrica de unicórnios
Lembrado por este correspondente da Sputnik Brasil em Lisboa de que não se trata apenas de capital financeiro, mas também de capital humano, uma vez que Portugal sofre com o envelhecimento da população e a escassez da população economicamente ativa, Moedas concordou e fez um breve histórico sobre a importância da mão de obra brasileira nas últimas décadas, entre dentistas, engenheiros e, agora, programadores.
"Capital humano é muito necessário. O Brasil tem sido uma fonte de capital humano para Portugal em vários anos. É bom recordar que 20 ou 30 anos atrás, havia muito poucos dentistas. O capital humano veio do Brasil. Hoje em dia, coders, programadores, tudo isso. O Brasil, de certa forma, tem sido também, para nós, muito importante, tem sido fonte de capital humano muito importante para a cidade", avalia.
É neste último espectro profissional, de coders e programadores, que Moedas aposta para lançar sua fábrica de unicórnios, no bairro do Beato, numa parte da zona portuária que está sendo revitalizada. Consolidando-se como uma capital tecnológica, muito por causa do Web Summit, Lisboa agora quer reter talentos e criar empresas milionárias, em sintonia com a pretensão de Portugal se tornar um celeiro de startups.
"A pessoa pode ter uma ideia muito boa, levá-la ao Web Summit, que recebe 50 mil euros (R$ 320 mil) a 100 mil euros (R$ 640 mil) pela ideia. Mas, depois daquilo, não acontece mais nada. O grande problema é o processo de crescimento da empresa. Para isso, temos que ter um sítio [lugar] em Lisboa em que essas pessoas possam ter a mentoria daqueles que já fizeram empresas grandes. Não apenas um sítio onde se pode arrendar um escritório, mas uma linha de montagem para empresas", explica.
Moedas acrescenta que é necessário investir em processos que incluam planos de marketing e design. Por isso, convidou CEOs de unicórnios portugueses para ajudarem no programa. Mesclando anglicanismo em sua fala, ele pôs a fábrica de unicórnios como challenge [desafio] da sua gestão, com a pretensão de equiparar a capital portuguesa a São Francisco, Londres e Paris.
"Desenvolver esse hub do Beato, nos anos que vêm, para atrair não apenas através de uma feira como o Web Summit, mas depois fixar esse talento em Lisboa. E eu acho que fixando esse talento em Lisboa isso é melhor do que o visto gold. Nesta área de startups, o talento é o mais difícil de encontrar. Depois, o dinheiro e o capital vêm atrás", acredita.
Informado pela Sputnik Brasil sobre o caso do vigilante brasileiro que ficou detido 35 horas no Aeroporto de Lisboa pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e indagado se a Câmara Municipal de Lisboa poderia criar algum gabinete de apoio a imigrantes após a extinção do órgão, prevista também para janeiro, Moedas diz que pretende reativar o Conselho Municipal das Comunidades, com projetos específicos para ajudá-los na chegada a Portugal em termos burocráticos.
"O que me está a contar ainda é mais preocupante. Isso é uma vergonha total. Sei que é um caminho complexo e que precisa de ajuda na própria tradução da cultura portuguesa, que eu acho que, em certos aspectos, mesmo para um brasileiro não é óbvio. A língua pode ser uma barreira sem parecer. Vejo muitos casos em que há uma falta de comunicação entre o próprio funcionário, seja das finanças seja de outro [setor], com a linguagem daquele que está à sua frente por questões muitas vezes culturais. O relationship é cultural. No Brasil é de uma maneira, aqui é de outra. Acho que temos um papel de ajudar nessa integração", traduz Moedas.