O texto cria o chamado "Benefício Extraordinário" e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7), conforme noticiou o jornal Folha de S.Paulo.
Com vigência imediata, a medida beneficia 14,5 milhões de famílias contempladas pelo Auxílio Brasil, que receberão o novo valor já a partir da próxima sexta-feira (10). De acordo com o calendário de pagamentos do mês, os valores serão transferidos entre os dias 10 e 23 dezembro.
Segundo o Ministério da Cidadania, do total de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil, 13 milhões receberam menos de R$ 400 no mês de novembro. Pelo texto, elas terão direito ao valor extra em dezembro.
Bolsonaro publicou a MP antes mesmo da aprovação integral da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que altera a regra de cálculo do teto de gastos, adiando o pagamento de parte das dívidas judiciais da União contra as quais não cabe mais recursos.
A PEC abre um espaço de R$ 106 bilhões no Orçamento de 2022. Deste total, R$ 51,1 bilhões serão destinados à ampliação do Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.