No Brasil, a Câmara dos Deputados já recebeu 141 solicitações de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), sendo 87 pedidos originais, sete aditamentos e 47 pedidos duplicados.
Até agora, apenas sete pedidos foram arquivados ou desconsiderados, os outros 134 aguardam análise, segundo a agência Pública.
Além do atual presidente, está fresco na memória do brasileiro as impugnações sofridas pelo ex-presidente, Fernando Collor de Melo (1990-1992), em setembro de 1992 e por Dilma Rousseff (2011-2016), em agosto de 2016.
Sobre os vizinhos do Brasil, como o Peru, o Congresso peruano rejeitou ontem (7) o pedido para que a eleição do presidente Pedro Castillo fosse anulada, conforme noticiado. Em três anos, esse é o terceiro processo de impeachment vivido no país.
A Sputnik Brasil entrevistou Thiago Rodrigues, professor da RI da UFF, especialista em políticas latino-americanas e Fabio Lacerda, cientista político, professor de Filosofia Política e Análise Política e Social do Ibmec-SP para entender por que há tantas tentativas na região para se instalar processos como esses.
Manifestantes foram às ruas neste sábado (2) em protestos pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Na foto, manifestação na Avenida Paulista, 2 de outubro de 2021
© Folhapress / Alice Vergueiro
Sobre os progressivos pedidos de impeachment gerados na América Latina, Rodrigues faz referência ao cientista político argentino Aníbal Pérez Linán para falar sobre o assunto.
Linán tem estudado o uso do impeachment como instrumento político há anos, e segundo Rodrigues, percebeu que a partir do período de redemocratização da América Latina, no final da década de 1980, o recurso de impugnação tem sido o instrumento preferencial para remoção de presidentes.
"O método anterior, mais comum desde 1950, era o de golpe de Estado, principalmente o militar. Esse modelo não desapareceu, mas diminui de incidência aparecendo o impeachment como um processo jurídico político levado ao poder Legislativo que acusa o presidente e membros do poder Executivo de corrupção ou incapacidade de governar. Junto a isso, há uma atuação muito forte do poder Judiciário que abandona a posição de neutralidade para ser um ator acusatório e ativo", explica.
Portanto, os novos golpes de Estado, na visão de Linán verbalizada por Rodrigues, "se dão com uma roupagem de legalidade e atravessam processos obscuros no âmbito Legislativo e Judiciário dos países".
"Desde o impeachment de Fernando Collor de Mello, chegando ao de Dilma Rousseff, passando por Fernando Lugo [2008-2012] no Paraguai e chegando à possibilidade de Castillo, todos eles passam por acusações que giram em torno de questões de corrupção e gestão, para poder impedir a governança de presidentes que alcançaram o poder com maiorias muito frágeis."
O atual presidente, Jair Bolsonaro (à direita) e o ex-presidente, Fernando Collor. O primeiro já possuí 141 solicitações de impeachment, o segundo sofreu impeachment em 1992, 24 de novembro de 2021
© REUTERS / Ueslei Marcelino
Ao mesmo tempo, Fabio Lacerda ressalta que a América Latina é uma região majoritariamente presidencialista, e que a literatura da Ciência Política até as décadas de 1980 e 1990 tinha uma inclinação ao sistema parlamentarista por considerar o presidencialismo um pouco propenso a crises e à paralisia decisória.
No caso do Brasil, o especialista diz que a lei que determina o que é crime de responsabilidade é muito vaga, portanto, é fácil ser instalado processos de impeachment se o Parlamento estiver contra o chefe do Executivo.
"No Brasil, é fácil enquadrar o presidente dentro de um crime de responsabilidade por ser uma lei vaga, então na prática, se o mandatário não tiver o apoio do Congresso e do Parlamento ele não poderá se manter no poder, e isso explica, em partes, a trajetória de alguns governos brasileiros após 1988."
Lacerda também chama atenção para o fato de que globalmente acontece um processo de recessão democrática, e que diante deste cenário, "é muito comum fazer uso de um jogo duro constitucional".
"Talvez o que vemos na América Latina hoje é o uso reiterado desse jogo duro constitucional, que é o uso até o limite de todas as ferramentas que um partido político tem para acabar com seu adversário."
Pedro Castillo e processo peruano
Segundo Rodrigues, o cenário político no Peru é de grandes instabilidades, e o processo de impeachment de Castillo foi motivado por "acusações de corrupção e por uma incapacidade moral e técnica, argumentos que vêm sendo levantados pela oposição".
"As acusações que pairam sobre Castillo estão ligadas a diversos casos de corrupção, um deles é o da Odebrecht […] e todo espectro político peruano parece estar contaminado por esse caso. De maneira geral, o caso foi mais impactante no Peru do que no Brasil, uma vez que os brasileiros envolvidos faziam parte do mesmo segmento político, enquanto no Peru, atravessou todo espectro político."
Rodrigues também sinaliza que Castillo vêm enfrentando descontentamento por parte daqueles que anteriormente o apoiavam, e apesar de ainda ter manifestações a seu favor, "a cobrança é muito grande, principalmente nos assuntos que sofrem consequências por conta da pandemia".
Um manifestante segura uma placa com os dizeres: "Castillo ladrão" durante protesto contra o presidente Pedro Castillo próximo ao prédio do Congresso, em Lima, Peru, 7 de dezembro de 2021
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Indagado se caso o presidente peruano fosse deposto, o Brasil sentiria efeitos, Rodrigues diz que sim.
"O governo Bolsonaro poderia capitalizar o processo de impeachment de um candidato que é professor, que tem discurso mais voltado para esquerda, e quando vier as eleições no Brasil instrumentalizar o processo como um exemplo de como a corrupção oriunda da esquerda precisa ser destruída. Porém, sem levar em conta que os escândalos de corrupção no Peru permeiam todos os espectros ideológicos do país."
O presidente do Peru, Pedro Castillo, fala com as pessoas afetadas pelo terremoto em Jalca Grande, na região do Amazonas, Peru, em 28 de novembro de 2021
© REUTERS / Presidência do Peru
Rodrigues também pontua que os desdobramentos de um possível impeachment poderiam recair sobre países vizinhos que também estão vivendo polarização em sua seara política, como Argentina e Chile.
O analista relata que, desde 2016, o país já teve cinco presidentes diferentes. Sendo assim, o ambiente político peruano exprime com clareza a atual conjuntura da América Latina, na qual as nações se encontram divididas em eleições polarizadas entre esquerda e direita.
Na noite de terça-feira (7) o Congresso peruano rejeitou a instalação do processo de destituição do presidente Pedro Castillo.
Com 76 votos contra, 46 a favor e 4 abstenções, o plenário do Congresso recusou a admissão da Moção 1222, que propõe declarar a incapacidade moral permanente do presidente da República do Peru.