Após décadas de um imbróglio jurídico, as partes se reuniram nesta quarta-feira (15), no pavilhão de autoridades do aeroporto de Congonhas, para acertar os últimos detalhes da negociação.
O prefeito de São Paulo celebrou a liberação de R$ 3 bilhões por ano do orçamento municipal para alocar em investimentos. Pela proposta acordada, o terreno passa em definitivo para o governo federal, em troca da extinção da dívida de R$ 25 bilhões do município.
Jair Bolsonaro participa de cerimônia de lançamento da pedra fundamental de colégio militar em Campo de Marte, em São Paulo. Foto de arquivo
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A contenda jurídica começou em 1932, quando o então governo de Getúlio Vargas tomou posse do local durante a Revolução Constitucionalista. Com o fim da Era Vargas, o município passou a reivindicar a devolução do espaço.
Em 2008, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça determinou que terreno é da prefeitura de São Paulo, que passou a pedir indenização pelo uso não autorizado.
Desde 2021, com a chegada de Bruno Covas, a prefeitura paulista negocia o abatimento total ou parcial de suas dívidas com a União a partir de uma indenização pelo uso do Campo de Marte.
Segundo publicação do jornal Estado de São Paulo, é importante frisar que o acordo firmado nesta quarta-feira (15) precisará ser chancelado pela Câmara de São Paulo e pelo Supremo Tribunal Federal.