A Lei Assis Carvalho II foi apresentada pela bancada do PT na Câmara e prevê a prorrogação das dívidas rurais de pequenos agricultores e o estabelecimento de auxílio de R$ 2.500 por família.
De acordo com site da Câmara dos Deputados, a proposta de socorro aos agricultores familiares vetada previa o suporte à agricultura familiar até 2022, com prorrogação, descontos, renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural.
Diversos parlamentares de oposição ao governo celebram nas redes sociais a derrubada do veto, inclusive o perfil do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado.
O Projeto de Lei (PL) 823/2021 foi batizado de Lei Assis Carvalho II, em referência ao deputado do PT do Piauí que morreu em 2020.
Durante uma transmissão ao vivo no dia 16 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que vetaria a proposta de apoio à agricultura familiar. Na época, ele alegou que a proposta tinha o objetivo de desgastá-lo.