A mais alta Corte do Reino Unido determinou nesta segunda-feira (20) que reenviará para o fórum comercial o caso do ouro do país sul-americano guardado no Banco da Inglaterra.
As 31 toneladas de ouro, avaliadas em quase US$ 1 bilhão (mais de R$ 5 bilhões), têm o controle disputado por Guaidó e Maduro.
As duas partes designaram comitês de gestão do Banco Central da Venezuela (BCV), que apresentaram seus casos sobre as reservas internacionais do país, depositadas no Banco da Inglaterra, à Justiça britânica.
O BCV nomeado por Nicolás Maduro quer recuperar as toneladas de ouro depositadas no banco britânico, mas não tem acesso porque Londres reconhece Guaidó como presidente interino. Por essa razão, Maduro sofre consecutivas derrotas na Justiça.
Juan Guaidó, opositor venezuelano, discursa um dia após eleições regionais e locais em Caracas, Venezuela, 22 de novembro de 2021. Foto de arquivo
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Autoproclamado chefe de Estado em 2019 com o apoio dos Estados Unidos, Guaidó é considerado o presidente interino por quase 50 países, que não reconheceram a reeleição de Nicolás Maduro em 2018.
Em 2020, o BCV nomeado por Maduro recorreu à Justiça britânica, que inicialmente decidiu a favor de Guaidó, antes que o tribunal de apelações anulasse a sentença. Em seguida, o grupo de Guaidó decidiu levar o caso ao Supremo Tribunal.
Nesta segunda-feira (20), a principal Corte do Reino Unido assegurou que "os tribunais britânicos se recusarão a reconhecer qualquer veredicto de uma jurisdição estrangeira, como as da Suprema Corte da Venezuela, caso entrem em conflito com nossa política nacional", o que inclui o reconhecimento de Guaidó como presidente.
Os advogados de Maduro ainda argumentam que o Reino Unido reconhece efetivamente sua presidência, em particular por meio das relações diplomáticas. O Reino Unido mantém uma embaixada em Caracas.
Segundo apuração da RFI, ao longo do processo jurídico, Maduro propôs em abril que o ouro fosse transferido diretamente para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O organismo afirmou que estava disposto a considerar a medida sob condições.