O Senado aprovou na noite desta terça-feira (21) o projeto de lei orçamentária para 2022, com as diretrizes para os gastos e projeções de receitas da União no próximo ano. O texto passou por 51 votos a 20.
Mais cedo, a Câmara dos Deputados havia aprovado o projeto por 358 votos a 97. O orçamento terá um salário mínimo de R$ 1.210 e um valor de R$ 4,934 bilhões para o fundo eleitoral.
O relatório aprovado também acrescentou uma reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste de policiais (uma demanda do presidente Jair Bolsonaro), e R$ 16,5 bilhões para as emendas do relator, cujo destino é desconhecido, escreve o jornal O Globo.
A proposta deve ser sancionada pelo presidente da República, podendo ainda receber vetos. O projeto aprovado também prevê para 2022 despesas totais de R$ 4,823 trilhões e um déficit primário de R$ 79,3 bilhões.
Uma das despesas que mais cresceram em relação à proposta inicial para o orçamento de 2022 foi o Auxílio Brasil, que, segundo o Ministério da Economia, deverá passar a um benefício médio de R$ 415 mensais por família.
No projeto original estavam destinados R$ 34,7 bilhões para atender 14,7 milhões de famílias. A versão aprovada destina R$ 89 bilhões para atender 17,9 milhões de famílias.
A ampliação foi possível após a aprovação da PEC dos Precatórios, no início de dezembro, que limitou o pagamento de dívidas judiciais, os precatórios, nos próximos anos e alterou a metodologia do teto de gastos, liberando mais de R$ 110 bilhões em espaço para despesas no ano que vem.
Lenços brancos representando as pessoas que morreram da COVID-19 no Brasil, na frente do Congresso em Brasília, 18 de outubro de 2021. Foto de arquivo
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