Aprovado nesta terça-feira (21) pelo Congresso Nacional, o texto corta R$ 1,2 bilhão da Receita e destina R$ 1,7 bilhão para melhorar as condições salariais e estruturais da classe de policiais federais, conforme publicou o jornal Estadão. A categoria faz parte da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), 324 profissionais do órgão já entregaram seus cargos comissionados, com baixa de todos os delegados em dez regiões fiscais do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná).
A entrega de um cargo de chefia comissionado não representa um pedido de demissão. Eles continuarão a exercer suas funções como servidores concursados, mas com os postos de chefia vazios. Com isso, as atividades do órgão podem ficar comprometidas.
"Vamos formalizar a entrega de cargos em todos os graus de hierarquia. Não é intenção, é entrega formal. Vamos deixar o órgão à deriva, e só cumprir questões administrativas. É uma paralisação de meta zero, ou seja, cruzar os braços", declarou o presidente do sindicato, Kleber Cabral.
O sindicato explicou que a insatisfação da categoria não gira em torno apenas do corte para o próximo ano, já que desde 2016 o órgão esperava um reajuste para os funcionários. De acordo com o Sindifisco, o valor seria próximo ao montante agora destinado aos policiais.
"Precisamos de uma resposta contundente em um curto espaço de tempo. O governo terá de indicar como pretende recompor o orçamento da Receita. Precisamos desse compromisso. Há centenas de órgãos que gastam e quem tem o orçamento cortado é o órgão que arrecada", criticou Cabral.