O pedido de investigação é uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e acusa o presidente Bolsonaro de suposta intimidação contra os servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em um ato de incitação ao crime.
O envio desse tipo de denúncia do STF à PGR é um procedimento protocolar. A PGR deve agora manifestar sua posição, que pode gerar uma investigação.
Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, (à direita), e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante cerimônia no Palácio do Planalto, Brasília, 11 de maio de 2021
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A denúncia remete a uma transmissão realizada pelo presidente no dia 16 de dezembro, quando Bolsonaro pediu que fossem divulgados os nomes de servidores da Anvisa que autorizaram a aplicação de vacinas contra a COVID-19 em crianças com idade entre cinco e 11 anos de idade.
À época, a Anvisa emitiu uma nota respondendo à transmissão e afirmando ser vítima de "ativismo político violento", afirmando que "repele com veemência" quaisquer ameaças "explícitas ou veladas".
A vacina infantil contra a COVID-19 passou por uma bateria de testes no Brasil antes de ser aprovada pela Anvisa. Vacinas contra a doença já são aplicadas em crianças em diversos países, como Estados Unidos, Israel, Chile e Argentina.
Após a transmissão ao vivo do presidente, servidores da Anvisa sofreram ameaças de morte que estão sendo apuradas pela Polícia Federal (PF).
Essas não são as primeiras ameaças do tipo. Um inquérito da PF aberto em outubro deste ano concluiu que houve ameaças de morte enviadas aos servidores da Anvisa que partiram de um homem que se posiciona contra a vacinação infantil contra a COVID-19.