Quais as alternativas em debate para reduzir os preços dos combustíveis no Brasil?

O presidente Jair Bolsonaro prepara uma proposta de emenda constitucional (PEC) para conter os aumentos dos preços dos combustíveis. O texto vai permitir que o presidente e os governadores retirem os tributos incidentes sobre os combustíveis. No caso do governo federal, a medida abrange PIS, Cofins e Cide.

Em outra frente, no Senado, o Partido dos Trabalhadores foi mais longe: o PT quer rever a política de paridade de preços internacionais da Petrobras.

Apenas nas últimas duas semanas, o preço da gasolina subiu duas vezes, chegando a R$ 8 nos postos de alguns estados. No ano passado, a gasolina acumulou alta de 47,49%. O etanol subiu 62,23% e o diesel ficou 46,04% mais caro.

Segundo Juliana Inhasz, economista e professora do instituto Insper, isso acontece porque a política da Petrobras faz com que o preço do combustível fique definido pela variação dos preços externos, regra que o senador Rogério Carvalho (PT-SE) quer derrubar. Quando a taxa de câmbio sobe, por exemplo, o produto fica automaticamente mais caro. E esse aumento é repassado ao consumidor final. Uma alternativa seria não fazer o repasse. Mas, nesse caso, esse custo viraria um prejuízo, que acabaria sendo compartilhado por toda a sociedade.

O que a Petrobras faz hoje, de acordo com Inhasz, é uma política de preços repassados na qual a estatal faz uma escolha: ela permite que o produto fique mais caro para o consumidor, mas evita custos maiores para a sociedade e impede o aumento da dívida pública, o que a professora considera ser a melhor opção.

De opinião semelhante, Edmar Almeida, economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também descreve a atual política como necessária. Também em declarações à Sputnik Brasil, ele explica que o alinhamento de preços da Petrobras com o mercado internacional é uma condição para a abertura do mercado de combustíveis no Brasil.

"A Petrobras, hoje, já não detém o controle do mercado de combustíveis no Brasil", comenta o especialista. "Para que esses novos participantes operem no mercado, a Petrobras tem que praticar esse alinhamento internacional. Porque se a Petrobras vender aqui combustíveis com preços desalinhados, ou mais baixos, ela vai ter que abastecer o mercado sozinha".

O problema, como atestam os consumidores, é que o preço da gasolina está insustentável, e as consequências disso pesam no bolso dos brasileiros, que ainda precisam lidar com a inflação alta no país. O cenário chegou a tal ponto que, neste momento, tanto governo quanto oposição buscam maneiras para reverter a crise.

Em entrevista à Sputnik Brasil, o senador Rogério Carvalho falou sobre o seu projeto para acabar com a política de paridade de preços. Em sua análise, já há um entendimento da necessidade de o Legislativo tratar essa questão.

Para Carvalho, o "preço abusivo" dos combustíveis é resultado da política de paridade de preços internacionais da Petrobras, adotada pelo governo de Michel Temer. Trata-se, segundo ele, de um problema que está impactando diretamente o índice de inflação, que já ultrapassou os dois dígitos no ano passado, e comprometendo a renda das famílias, especialmente das mais pobres.

"Por isso e diante da inércia de iniciativas do governo Bolsonaro para enfrentar a questão, acreditamos que o Congresso deve tratar de pensar e de apresentar soluções para a sociedade. Não acredito que o fato de estarmos em um ano eleitoral vá atrapalhar a tramitação de uma matéria tão fundamental para melhorar a vida do povo."

A regra atual, no entendimento do senador, privilegia o lucro dos acionistas privados da empresa, "que são poucos, porém poderosos". E o presidente, junto com o seu ministro da Economia, Paulo Guedes, se mantém, na sua avaliação, fiel aos interesses do mercado financeiro e de especuladores, sem demonstrar compromisso com o desenvolvimento e com a soberania nacional e com as necessidades do povo brasileiro.

"Por isso, mantém e aprofunda a agenda neoliberal primitiva, inclusive no que diz respeito aos preços dos combustíveis. Uma Petrobras forte e a serviço do povo não interessa ao Bolsonaro, ao Guedes e a uma elite do atraso. Por isso, a resistência de alguns setores conservadores do Congresso Nacional em avançar nessa pauta", disse ele, acrescentando que acredita na aprovação do seu projeto no Senado Federal, mesmo com algum ajuste.

Tentativas de simplesmente controlar os preços da gasolina podem ser encaradas como estratégias puramente eleitoreiras na opinião da professora Juliana Inhasz, "para conseguir dizer que atingiram metas de campanha".

"A gente sabe que são estratégias que não são sustentáveis. São estratégias que fazem com que a gente tenha um alívio de curto prazo, mas tem uma hora em que a pressão aumenta, e não é mais possível contornar esses repasses. E esses repasses acabam ocorrendo, muitas vezes, em frações elevadas, em valores acumulados", afirma. "Isso cria uma sensação de que os preços estão controlados, ou que estão mais baixos do que eles deveriam ser de fato, e isso pode levar, inclusive, a um aumento de demanda, que, por sua vez, pressiona mais ainda o preço".

O controle de preços, de acordo com a economista, contradiz a política de cunho liberal adotada no país, que permite ao mercado ajustar seus preços em função da quantidade de oferta e demanda. Por isso, nesse sentido, ela vê esse tipo de abordagem como uma medida que serviria apenas para "agradar eleitores".

As distorções de controlar o valor da gasolina, ainda segundo Inhasz, são generalizadas, atingindo não apenas o mercado financeiro, mas também outros setores. Além de gerar descompasso entre oferta e demanda, de maneira mais direta, no caso brasileiro, isso leva, naturalmente, ao aumento dos prejuízos da Petrobras, que podem se transformar em dívidas da empresa.

Outra distorção é que, do ponto de vista empresarial, a economista sublinha, essa não seria uma política saudável. Pois levaria a movimentações dentro do mercado que poderiam resultar na desvalorização das ações e da empresa.

Descartada a opção do controle de preços, a primeira coisa que poderia ser feita para reduzir os valores dos combustíveis, para a especialista, seria diminuir impostos. De um lado, essa política teria benefícios para o consumidor, e, de outro, malefícios para o Estado, a perda de arrecadação. Outra alternativa importante seria retomar planos de substituição do petróleo por outras fontes de energia, que perderam força após as descobertas no pré-sal.

Edmar Almeida aponta que, no Congresso, atualmente, há alguns projetos de lei que vão em uma boa direção no sentido de aprimoramento da política de preços dos combustíveis. Ele cita, positivamente, os que dizem respeito à questão da tributação, e, negativamente, os que visam criar subsídios aos combustíveis no Brasil em períodos de preços muito elevados no mercado internacional.

"A meu ver, o que pode ser feito para reduzir ou minorar o impacto da elevação do preço do petróleo nos preços dos combustíveis dos postos é a variação dos impostos. Seria utilizar algum mecanismo de impostos flexíveis. De maneira que quando o preço do petróleo suba muito, você reduza os impostos. Essa proposta começou a ser discutida agora, recentemente. Mas eu acho que esse é o melhor caminho para você não interferir diretamente na formação de preços."