A 2ª Turma Especializada declarou, por dois votos a um, a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a ação penal ordinária e pronunciou a nulidade absoluta de todos os atos processuais a partir do oferecimento da denúncia. Com a ação extinta na jurisdição federal, sem julgamento do mérito, o processo voltará à esfera estadual.
"Sendo que os efeitos da decisão que decretou a prisão preventiva são mantidos até que o juízo de direito a quem couber, por distribuição, o processo e julgamento da ação penal, o reaprecie", lê-se em um trecho da decisão a que Sputnik Brasil teve acesso.
O desembargador federal Willian Douglas Resinente dos Santos, relator do processo, foi voto vencido. Após a sustentação oral do criminalista Diego Rossi, responsável pela defesa de Fauzi junto com o advogado Bruno Ribeiro da Silva, o revisor Marcello Ferreira de Souza Granado pediu vistas e divergiu do magistrado. O desembargador Flávio Oliveira Lucas seguiu o voto do Souza, formando maioria.
A defesa de Fauzi comemorou a decisão e informou à Sputnik Brasil que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), impetrando um novo habeas corpus, ainda nesta semana, para solicitar a soltura dele. Fauzi está preso na Rússia desde setembro de 2020, depois de ser detido pela Interpol em Ekaterimburgo. Atualmente, está em uma prisão em Moscou, para onde foi transferido para ser extraditado.
"Achamos a decisão maravilhosa. Hoje, o que a defesa vai buscar é justamente a liberdade do Eduardo [Fauzi] por ausência de decisão que decretou [a prisão]. Até pelo excesso de prazo que se tem: uma hora é a Justiça Estadual, outra hora é a Justiça Federal. Esse processo nunca deveria ter ido para a esfera Federal", diz Rossi à Sputnik Brasil.
Ribeiro da Silva, outro advogado a defender Fauzi, antecipou à Sputnik Brasil que, até sexta-feira (11), deve ser publicado o acórdão, com os votos, os fundamentos jurídicos e os artigos de lei invocados pelos desembargadores, para fins de impugnação pelas partes e eventuais recursos. Ele tem esperanças de que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) arquive o processo.
"Como o pedido foi analisado pelo TRF-2, estamos com todos os documentos e requisitos legais para ascender ao STJ. A defesa recebe a decisão com otimismo. Acreditamos que com as provas e documentos constantes no inquérito policial, o MPRJ arquive os autos ou, na eventualidade, ofereça uma denúncia nas margens do que realmente aconteceu, sem qualquer extrapolo, como havia feito anteriormente, e como tentou fazer o MPF. Fauzi está segregado no exterior sem decisão legal, atual e fundamentada", argumentou.
PF suspende envio de policiais à Rússia para escoltar Fauzi
Nesta segunda-feira (7), um dia antes de a decisão do TRF-2 ser publicada, o delegado Edgard Almeida Queiroz Prata Resende, da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional da Polícia Federal, solicitou que fosse suspenso o processo de afastamento de servidores para a Rússia, para realização de escolta de Fauzi durante a extradição.
"A autorização da extradição concedida pelo país referido foi postergada, em razão de modificação da unidade jurisdicional responsável pelo processo criminal no Brasil, bem como da tipificação do delito. Assim, novo pedido de extradição deve ser objeto de análise pelo governo russo, sem data prevista para ocorrer", lê-se em um trecho do despacho ao qual a Sputnik Brasil teve acesso.
No último dia 12 de janeiro, a Embaixada do Brasil em Moscou havia recebido um documento do Ministério das Relações Exteriores da Rússia autorizando a extradição de Fauzi. Dias após a notícia, a russa Ekaterina Goldshtein, mulher do brasileiro, parecia conformada com a decisão, em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil.
Depois da nova decisão do TRF-2, em contato por mensagens com este correspondente da Sputnik em Lisboa, ela se mostrou muito mais otimista.
"Senti paz e felicidade, estabeleci-me no entendimento de que o poder da oração é o poder supremo, o Senhor tudo vê e a verdade sempre vence. Vou contar a ele [Fauzi] hoje. Mas esperávamos esse resultado", afirma Ekaterina.
'Vamos lutar até a vitória, quando ele estiver livre', diz mulher de Fauzi
Questionada por que dissera, na entrevista à Sputnik Brasil, que Fauzi provavelmente seria extraditado e passaria o Carnaval no Brasil, ela alega que não queria comemorar algo que ainda não tinha acontecido. A russa acredita que a decisão do TRF-2 possa facilitar o pedido de asilo político do brasileiro, com o paralelo reconhecimento de seu filho com Ekaterina.
Eduardo Fauzi e Ekaterina Goldshtein com seu filho
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No entanto, ela ainda não considera a anulação da ação penal e a suspensão da extradição uma vitória completa.
"Agora, vamos pedir a liberdade dele. Como eu te disse antes, vamos lutar até a vitória. E a vitória será quando ele estiver livre", acredita.
A Sputnik Brasil tentou contato com Antônio Tabet e Fabio Porchat, integrantes do Porta dos Fundos, para saber a opinião deles sobre a decisão do TRF-2, mas não houve respostas até o fechamento desta reportagem. Caso eles respondam, o posicionamento será acrescentado posteriormente.
Em entrevista exclusiva concedida, em dezembro de 2021, a este correspondente da Sputnik em Lisboa, Porchat chamou Fauzi de criminoso.
"Acho que ele tem ideias reacionárias de extrema direita, mais agressivas, e que não visam a liberdade de expressão, a democracia, nenhum tipo de civilização que a gente gostaria de ver. Então, a verdade é que esse tipo de pensamento tem que ser punido. Faltam ainda quatro pessoas serem pegas e presas", relatou Porchat à época.