Desde 8 de fevereiro, por determinação da Justiça Federal do Distrito Federal, o governo está proibido de divulgar publicidade – em sites ou contas institucionais em redes sociais – contendo nomes, símbolos e imagens de autoridades, ou qualquer identificação de caráter promocional.
Visto o embargo, o Palácio do Planalto resolveu acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar reverter a decisão e ampliar a visibilidade do presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo o Estadão. Em recurso apresentado na semana passada, o governo alega que a medida pode limitar a divulgação de políticas públicas, programas e ações federais.
De acordo com a mídia, o Planalto fala em "ativismo judicial" na medida justificada pelo Ministério Público como necessária por vedação legal ao uso da publicidade para "promoção pessoal". Portanto, a AGU questiona a determinação judicial, pedindo para que a juíza que assinou o despacho defina o que entende por "promoção pessoal".
A ação que deu origem à decisão judicial foi apresentada por um grupo de seis procuradores do Ministério Público Federal. O processo reúne exemplos de postagens enaltecendo o nome ou a figura de Bolsonaro, nas redes sociais oficiais do Palácio do Planalto e da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), como a postagem abaixo feita em 18 de agosto de 2021.
Na visão dos procuradores, as postagens fogem do "caráter informativo, educacional ou de orientação social" permitido pela Constituição.
"As ideias difundidas são desvinculadas da função de chefe do Executivo, com a exposição de imagens, ideologias e retóricas de falas literais da pessoa do presidente, em claro intuito autopromocional", diz o texto da ação.
Segundo a mídia, a decisão alcança não só Bolsonaro como qualquer autoridade ou servidor público da administração pública federal.