O texto, de autoria de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), permite que produtores, comerciantes, exportadores e importadores de armas de fogo promovam anúncios publicitários em veículos de comunicação e redes sociais.
A proposta não prevê regras para os anúncios, e a permissão é estendida a clubes e instrutores de tiro.
A publicidade voltada para armas de fogo é proibida desde o início da vigência do Estatuto do Desarmamento, em 2003, relembra publicação do portal G1.
O relator originalmente designado para o texto, deputado Eli Corrêa Filho (União Brasil-SP), havia defendido a rejeição do projeto no início de maio. O parecer, no entanto, foi rejeitado por 16 votos a seis nesta terça-feira (7).
No parecer rejeitado, Corrêa Filho afirmou que a permissão de publicidade destinada à venda de armas de fogo poderia ser "danosa" para a segurança pública, porque geraria um "impulso consumista".
A proposta seguirá para apreciação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O plenário da Câmara, porém, pode analisar o texto se houver recurso.
Segundo Eduardo Bolsonaro, a medida tem por objetivo acabar com o "preconceito contra donos de lojas de armas".