Uma proposta feita pelo deputado federal Tom Malinowski, de Nova Jersey, na última terça-feira (5) pressiona as Forças Armadas do Brasil a não interferirem nas eleições presidenciais de outubro, vinculando a assistência ao país na área de defesa à neutralidade eleitoral de seus militares, assim como determina a Constituição.
De acordo com o jornal O Globo, a emenda 893 à lei que autoriza o Orçamento de Defesa norte-americano para o ano de 2023 estipula que, após as eleições presidenciais brasileiras, o Departamento de Estado terá 30 dias para apresentar um relatório ao Congresso sobre as ações tomadas pelas Forças Armadas durante o pleito.
Caso seja constado que houve interferência, o projeto prevê a descontinuação da ajuda de segurança caso se determine que a instituição militar teve "papel decisivo" nas eleições ou promoveram um "golpe de Estado".
A avaliação estadunidense ocorrerá a partir de cinco pontos:
Se as Forças Armadas "interferiram, impediram ou obstruíram a votação, operações de contagem ou operações eleitorais por autoridades eleitorais independentes";
"manipularam, procuraram manipular ou cancelaram os resultados das eleições";
"envolveram-se em esforços coordenados de informação ou comunicação para minar a fé popular e a confiança em autoridades eleitorais independentes ou questionaram a validade dos resultados eleitorais";
Se "usaram mídias sociais ou outros sistemas de comunicação de massa, incluindo aplicativos de mensagens móveis, para tentar influenciar opiniões generalizadas sobre a validade dos resultados eleitorais ou com relação à conveniência de qualquer resultado específico";
E por fim se "encorajaram, incitaram ou facilitaram atividades ou rebeliões em relação aos processos eleitorais, a apurações eleitorais ou a resultados eleitorais, antes e depois das eleições presidenciais".
Ainda segundo a mídia, o projeto recebeu o apoio dos deputados democratas Albio Sires (Nova Jersey), Joaquín Castro (Texas), Susan Wild (Pensilvânia), Ilhan Omar (Minnessota) e Hank Johnson (Geórgia), que aparecem como coproponentes.
Assim como o Orçamento de Defesa, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso até outubro, quando começa o ano fiscal.
Atualmente, mais de seis mil militares ocupam cargos comissionados no governo federal, incluindo diversos ministros. Na última semana de junho, o general aposentado Braga Netto, que foi ministro da Defesa de Bolsonaro e é pré-candidato a vice-presidente na mesma chapa, afirmou a empresários que "não tem eleição" caso não haja "auditoria" dos votos.