Ligação de garimpo ilegal com big techs é fruto de descontrole na Amazônia, diz analista

Conforme recente reportagem publicada pela agência Reuters, documentos da Polícia Federal (PF) apontam que um refinador italiano — fornecedor de grandes empresas, como Amazon, Apple, Microsoft e também a controladora do Google, Alphabet — comprou ouro extraído ilegalmente da Amazônia. Segundo a investigação, a companhia italiana Chimet teria comprado milhões de dólares em ouro da empresa brasileira CHM, que teria supostamente adquirido o metal precioso ilegalmente de garimpeiros.

A revelação aponta para o crescente problema do garimpo ilegal no Brasil, que aumentou desde o início do governo Jair Bolsonaro (PL), em meio à desregulamentação e redução da atuação de órgãos de fiscalização. Segundo dados do Instituto Escolhas, organização socioambiental de pesquisa sobre desenvolvimento sustentável, pelo menos 84 toneladas de ouro ilegal foram produzidas no Brasil apenas nos dois primeiros anos da gestão Bolsonaro, um aumento de 23% em relação ao mesmo período anterior. Conforme os dados do instituto, 54% do ouro no Brasil com indícios de ilegalidade vem da Amazônia. Do total, 26% vêm do Mato Grosso e 24% vêm do Pará.

Garimpo ilegal na Amazônia, em área do rio Rato, afluente do Tapajós. Foto de arquivo

Baseado em 'princípio de boa-fé', rastreio do ouro no Brasil é falho

A engenheira ambiental Juliana Siqueira-Gay, gerente de projetos do Instituto Escolhas, explica que há um longo processo da extração até a comercialização do ouro que chega às grandes empresas, tais como Alphabet, Microsoft e Amazon.

"O ouro hoje é extraído de determinados locais, por exemplo, da Amazônia, e precisa ser vendido por uma empresa aqui chamada DTVM [Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários], instituições financeiras que tratam dessa primeira compra do ouro. Essa primeira compra é realizada em um formulário de papel onde se declara a origem e qual o processo minerário a que esse ouro se refere", explica Siqueira-Gay à Sputnik Brasil.

Após esse processo, o metal precioso pode ser vendido, por exemplo, para uma fundição, joalheria, pessoas físicas, tradings e bolsas, em uma cadeia que vai das mineradoras às exportações. Só então o ouro é comercializado e chega às empresas maiores, como as grandes companhias de tecnologia e de equipamentos eletrônicos. Apesar disso, há problemas nesse processo que dificultam a verificação da procedência do metal vendido no Brasil, diz a especialista.

"Como a primeira venda desse ouro é realizada em um formulário de papel e o processo minerário declarado não é verificado, não há como atestar a origem desse ouro e certificar que esse ouro não veio de uma origem duvidosa, uma vez que esse processo é autodeclaratório por parte do primeiro vendedor e baseado na boa-fé desses compradores. As DTVMs ficam resguardadas pelo princípio da boa-fé ao guardarem esses documentos de papel", afirma.

Números de 2020 mostram que a maior parte do ouro exportado pelo Brasil tem como destinos o Canadá (42%), a Suíça (20%) e o Reino Unido (11%). O metal precioso é o principal produto da balança comercial com esses países.

Diante do processo sem rastreio descrito por Siqueira-Gay, essas exportações têm "alto risco de exposição à ilegalidade". Do total de 111 toneladas de ouro exportadas em 2020, pelo menos 19 toneladas — 17% do total — não tinham registro de origem ou autorização, mostra estudo do Instituto Escolhas.

À Reuters, Alphabet, Amazon e Microsoft se recusaram a comentar o assunto, enquanto a Apple afirmou que sua política interna proíbe o uso de minerais de origem ilegal e que exclui fornecedores com esse histórico.

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Falta de controle gera problemas ambientais e prejudica povos indígenas

A gerente de projetos do Instituto Escolhas ressalta que as atividades de extração do ouro nesse processo sem rastreio confiável geram diversos impactos indesejados e afetam comunidades locais, incluindo as populações indígenas.

"Hoje o que nós vemos são os impactos das atividades de extração de ouro, que acontece dentro de terras indígenas e unidades de conservação. Esses impactos são uma grande alteração da qualidade das águas e alteração da biota aquática. Há uma turbidez muito maior nas águas, o que nós conseguimos perceber pelas imagens de satélite. Nós vemos um considerável desmatamento das áreas de ocupação dessas atividades, e, principalmente, essas atividades afetam a qualidade de vida das populações locais", salienta.

Siqueira-Gay ressalta que diversas comunidades são afetadas pela contaminação e pela poluição do mercúrio, utilizado para facilitar a separação do ouro, além de outras questões de saúde relacionadas ao contato dos garimpeiros com as populações locais. A intoxicação por mercúrio pode trazer diversos problemas à saúde, incluindo distúrbios neurológicos. Os povos indígenas são os principais afetados.

"Nós vimos um crescente aumento das atividades de mineração no Brasil nos últimos anos, especialmente na Amazônia. Hoje nós sabemos que a área garimpada, a área referente à extração de garimpo, é maior do que a área de mineração industrial, o que nos mostra que essas atividades, hoje, são muito preponderantes no nosso país", aponta a especialista.

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A engenheira ambiental, que faz parte da equipe que publicou um documento apresentando um modelo para o rastreio do ouro no Brasil, explica que uma série de propostas e decretos que visam facilitar e formalizar essas atividades ganharam espaço recentemente no governo de Jair Bolsonaro. Entre essas medidas estão propostas de simplificação dos procedimentos de aprovação na Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão que regula o setor, assim como tentativas de viabilizar a exploração de minérios em terras indígenas — o caso do PL 191/2020, que segundo o Instituto Escolhas viola a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"A gente vê algumas propostas de simplificação do licenciamento ambiental que vão justamente no sentido contrário. Em vez de avaliar de forma sistemática os impactos dessas atividades, essas propostas visam simplificar os processos de aprovação de novos projetos. Isso dá uma conjuntura para esse aumento recente dessas atividades no Brasil", avalia.

'Governo faz o que prometeu', diz ativista

Gilderlan Rodrigues da Silva, coordenador regional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no estado do Maranhão, salienta que a mineração ilegal afeta os povos indígenas em diversos níveis, desde o território à alimentação.

"O garimpo necessita de uma área gigantesca para poder extrair o ouro e destrói uma vegetação que não se recupera mais, o que atinge também a alimentação dos povos. Muitos povos dependem da floresta para se alimentar", afirma Silva em entrevista à Sputnik Brasil, acrescentando que esses territórios são um direito constitucional dos povos indígenas.

Dados compilados pelo Instituto Escolhas mostram que, diante do quadro de descontrole, entre 2015 e 2021, a mineração na Amazônia cresceu quase sete vezes, saindo de 18 km² para 121 km².

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Segundo o coordenador regional do Cimi, esse processo potencializa a violência nos territórios indígenas e desarticula as populações, devido ao que ele descreve como "invasão completa de não indígenas dentro das aldeias".

O ativista também ressalta o esvaziamento de órgãos de fiscalização como a Fundação Nacional do Índio (Funai) durante a gestão Bolsonaro, situação que recentemente ficou em evidência após o assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira.

"O governo está fazendo aquilo que prometeu, que é não demarcar terras para os índios e não fazer a proteção dos territórios", afirma.

Proposta visa rastrear o ouro e reduzir impactos

Diante das deficiências e dos prejuízos ambientais no atual processo de mineração e comercialização do ouro no Brasil, a gerente de projetos do Instituto Escolhas, Juliana Siqueira-Gay, aponta que a organização desenhou uma proposta para o rastreio da origem do ouro. Segundo ela, o projeto busca "legalizar toda a cadeia produtiva".

"É uma proposta que busca legalizar toda a cadeia, a partir de um sistema de monitoramento digital de blockchain para armazenar as informações de forma digital. Então, notas fiscais eletrônicas, guias de transporte e custódia do ouro, que tratariam de acompanhar todas as transações", explica.

Rocha e ouro (imagem de referência). Foto de arquivo

Além do sistema digitalizado, a organização propõe a marcação física do ouro, que pode ser feita a partir da adição de isótopos de prata. Com isso, seria possível rastrear para onde vai esse ouro e com quem ele está.

"Dessa forma é possível monitorar onde esse ouro está sendo comercializado, de onde ele veio, e comprovar essa origem e essa rastreabilidade", conclui.