Luiz Felipe D'Avila acusa Lula de propaganda eleitoral antecipada. O episódio ocorreu na última quarta-feira (3), em Teresina, no estado do Piauí.
Lula fez pedido expresso de voto, o que é vedado pela legislação eleitoral antes de a campanha começar.
"Sabemos que cumprir as leis não é o forte do Lula, mas se quisermos ser um país sério, a lei precisa valer para todos", disse D'Avila.
A legislação eleitoral veta manifestações de campanha dos candidatos antes de 16 de agosto, data que marca o início do período eleitoral.
"Eu queria pedir para vocês, cada mulher ou cada homem do Piauí que tem disposição de votar em mim, que tem disposição de votar no Wellington [Dias, ex-governador do Piauí], eu queria pedir para vocês que no dia 2 de outubro votem em mim, votem no Wellington, mas primeiro votem no Rafael [Fonteles, candidato do PT ao Governo do estado], porque ele vai cuidar do povo do Piauí", disse Lula em comício.
Segundo a denúncia, "não bastasse, além de expressamente pedir votos para si, naquele momento de encontro presencial [...], o representado também pediu votos em favor de seus aliados que concorrem na região".
O TSE tem reiterado que não é permitido nenhum tipo de propaganda de cunho eleitoral antes da data, seja de autopromoção ou para ferir a imagem de adversários.
Segundo entendimento do tribunal, os critérios para campanha antecipada incluem pedido explícito de votos e violação do princípio da igualdade de oportunidade entre candidatos.
Até agora, o departamento jurídico do Partido Liberal (PL), sigla do presidente Jair Bolsonaro, protocolou sete representações no TSE contra a campanha do ex-presidente Lula por propaganda eleitoral antecipada positiva e negativa.
A sigla pontua ofensas do petista à honra do titular do Planalto, fazendo referência a ele como "genocida" e associando a imagem dele a milicianos.